Decisão do CMN libera mais R$ 2,8 bi em crédito rural
As exigibilidades são compostas pelas parcelas de 25% sobre os depósitos à vista e de 65% dos depósitos em poupança
Em tempos de forte demanda por crédito rural, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, em reunião extraordinária, resolução que permitirá às instituições financeiras aplicar recursos adicionais de até R$ 2,76 bilhões em suas carteiras agropecuárias na safra 2008/09.
Os recursos, originários da exigibilidade bancária, que deveriam permanecer depositados compulsoriamente no Banco Central por não terem sido emprestados ao setor, poderão ser reaplicados no campo, como mandam a lei e o manual de crédito rural. As exigibilidades são compostas pelas parcelas de 25% sobre os depósitos à vista e de 65% dos depósitos em poupança que os bancos são obrigados a emprestar ao setor rural.
A nova norma do CMN abre a possibilidade de reaplicação desses recursos ("deficiência") não emprestados até o dia 1º de outubro de 2008 - até agora, foram recolhidos R$ 50 milhões. Uma resolução do Banco Central ainda esclarecerá as exigências aos bancos.
"Esse adicional já estava previsto no volume total de recursos do Plano de Safra. O que fizemos agora foi apenas permitir a operação dos bancos", explica o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. O plano do governo, anunciado em junho passado, prevê a aplicação de R$ 65 bilhões na agricultura empresarial e R$ 13 bilhões no segmento familiar.
De qualquer forma, as instituições financeiras serão obrigadas a recolher os R$ 2,76 bilhões no BC. Depois, terão que pedir formalmente o direito de reaplicar os recursos e informar o volume de dinheiro que pretendem "resgatar" do depósito compulsório para financiar o setor. O BC estima haver uma disponibilidade total de R$ 30 bilhões na poupança rural e de R$ 29 bilhões nos depósitos à vista.
Se o banco não aplicar todo o recurso solicitado ao BC, será automaticamente obrigado a pagar uma multa de 20% sobre o total da poupança e de 40% sobre os recursos dos depósitos à vista.
O total de crédito rural que cada instituição terá direito de reaplicar será limitado ao volume do depósito compulsório correspondente. A nova "exigibilidade adicional", determinada pelo BC de maio, será apartada dos cálculos da parcela obrigatória normal. A contabilidade da exigibilidade normal continuará a ser apurada até julho de cada ano. Além disso, os bancos serão obrigados a cumprir as duas contas da exigibilidade em 2009.
A nova regra para as exigibilidades difere das prorrogações de "deficiências" de aplicação de crédito rural que o CMN costuma autorizar aos bancos. Nesse caso, o CMN apenas permite transferir a aplicação dos recursos de uma ano-safra para outro. Desta vez, as regras são mais rígidas e há punições para descumprimento das propostas.
Os recursos, originários da exigibilidade bancária, que deveriam permanecer depositados compulsoriamente no Banco Central por não terem sido emprestados ao setor, poderão ser reaplicados no campo, como mandam a lei e o manual de crédito rural. As exigibilidades são compostas pelas parcelas de 25% sobre os depósitos à vista e de 65% dos depósitos em poupança que os bancos são obrigados a emprestar ao setor rural.
A nova norma do CMN abre a possibilidade de reaplicação desses recursos ("deficiência") não emprestados até o dia 1º de outubro de 2008 - até agora, foram recolhidos R$ 50 milhões. Uma resolução do Banco Central ainda esclarecerá as exigências aos bancos.
"Esse adicional já estava previsto no volume total de recursos do Plano de Safra. O que fizemos agora foi apenas permitir a operação dos bancos", explica o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. O plano do governo, anunciado em junho passado, prevê a aplicação de R$ 65 bilhões na agricultura empresarial e R$ 13 bilhões no segmento familiar.
De qualquer forma, as instituições financeiras serão obrigadas a recolher os R$ 2,76 bilhões no BC. Depois, terão que pedir formalmente o direito de reaplicar os recursos e informar o volume de dinheiro que pretendem "resgatar" do depósito compulsório para financiar o setor. O BC estima haver uma disponibilidade total de R$ 30 bilhões na poupança rural e de R$ 29 bilhões nos depósitos à vista.
Se o banco não aplicar todo o recurso solicitado ao BC, será automaticamente obrigado a pagar uma multa de 20% sobre o total da poupança e de 40% sobre os recursos dos depósitos à vista.
O total de crédito rural que cada instituição terá direito de reaplicar será limitado ao volume do depósito compulsório correspondente. A nova "exigibilidade adicional", determinada pelo BC de maio, será apartada dos cálculos da parcela obrigatória normal. A contabilidade da exigibilidade normal continuará a ser apurada até julho de cada ano. Além disso, os bancos serão obrigados a cumprir as duas contas da exigibilidade em 2009.
A nova regra para as exigibilidades difere das prorrogações de "deficiências" de aplicação de crédito rural que o CMN costuma autorizar aos bancos. Nesse caso, o CMN apenas permite transferir a aplicação dos recursos de uma ano-safra para outro. Desta vez, as regras são mais rígidas e há punições para descumprimento das propostas.
