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Decisão sobre contencioso agrícola sai esta semana


O governo brasileiro prepara-se para enfim abrir contenciosos agrícolas com os Estados Unidos e a União Européia na Organização Mundial de Comércio (OMC). Representantes da Câmara de Comércio Exterior (Camex) vão se reunir na próxima quinta-feira. A expectativa é de que a Camex dê o sinal verde formal para as brigas do açúcar com a UE e do algodão com os Estados Unidos. "A decisão está tomada", afirma o embaixador brasileiro em Genebra, Luiz Felipe de Seixas Corrêa.

Setores do governo dizem que a idéia é de trazer os dois casos juntos à OMC. Mas não será surpresa se a briga do açúcar contra a União Européia chegar primeiro. O dossiê estaria mais avançado, segundo diplomatas, e o lobby também. Na semana passada, Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), esteve em Genebra.

A Global Sugar Alliance, que reúne os empresários e representantes dos principais países mundiais de açúcar, também procurou a missão brasileira para apoiar o contencioso. A Austrália, um dos principais países produtores de cana-de-açúcar, vai entrar também com pedido de consulta. O fato, em todo caso, é que o atual governo se realmente agir ficará na fase de consultas. Ou seja, no primeiro passo de contenciosos na OMC. É o mecanismo de tentativa final de um entendimento amigável. O prazo é de 60 a 90 dias. A decisão realmente para abrir painéis (comitê de investigação), que pode levar à retaliação ou compensação, só vai poder ser tomada pelo próximo governo, a partir de 2003. A experiência mostra que pedir consultas nem sempre significa partir para o passo seguinte, que é o painel - mesmo se os problemas persistem.

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