Decreto que prevê ajuda a agricultor familiar que teve perdas está no Diário Oficial
A medida beneficia os municípios com pelo menos cem agricultores familiares que tiveram a lavoura atingida por problemas de clima
O Diário Oficial da União publica na edição de hoje (23) o Decreto nº 6.910, que determina ações de caráter emergencial para apoiar agricultores familiares. A medida beneficia os municípios com pelo menos cem agricultores familiares que tiveram a lavoura atingida por problemas de clima ou intempéries climáticas ou pragas agrícolas.
A ação emergencial vai propiciar condições de recuperação da capacidade produtiva e da renda desses agricultores. O benefício será concedido em forma de bônus percentual a ser usado para liquidação ou amortização de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
O valor do bônus será limitado ao valor dos saldos devedores dos financiamentos de cada mutuário, contratados ao amparo do Pronaf.
