Decreto que reafirmou o IMA como certificador de produtos agropecuários completa cinco anos

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Decreto que reafirmou o IMA como certificador de produtos agropecuários completa cinco anos

Lista de produtos certificados vai de café a bovinos e contribui para que produtores ampliem presença no mercado
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Lista de produtos certificados vai de café a bovinos e contribui para que produtores ampliem presença no mercado

Café, cachaça, algodão, mel, bovinos e bubalinos para exportação  e uma diversificada lista com mais de 60 tipos de hortaliças orgânicas  compõem o portfólio de produtos certificados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). 

Nesta terça-feira (6/12) completa cinco anos o decreto estadual 45.800 que reafirmou o IMA como organismo habilitado a fazer a certificação de origem e qualidade de produtos agropecuários.  Anteriormente, o IMA já fazia essa certificação de acordo com o decreto44.611/2007. A certificação realizada pelo Instituto começou  com a cachaça artesanal e o café e, ao longo dos últimos anos  foi ampliando o leque até chegar à  atual lista de produtos, inclusive com  um selo próprio criado pelo Instituto para certificar produtos sem agrotóxicos, o selo SAT.

Para o secretário da Agricultura, João Cruz, esta é realmente uma data para se comemorar. “ O IMA  inaugurou uma nova era na sua grade de atribuições e passou a ter uma prerrogativa que o colocou na vanguarda dos órgão congêneres.  Desta forma, tem contribuído muito e permitido que as cadeias certificadas pelo Instituto  agreguem muito mais valor aos seus produtos” , disse.

O diretor-geral do IMA Marcílio de Sousa Magalhães ressalta a importância da certificação realizada pelo IMA como um serviço a mais que é oferecido aos produtores rurais. “Com a certificação incluímos um serviço que abre caminho para os produtores ampliarem sua participação no mercado, o que contribui para a melhoria da geração de emprego e renda no campo”, diz.

União Europeia

Só com o Certifica Minas Café, realizado pelo IMA em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e  Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), também vinculadas da Seapa,  já foram certificadas 1221 propriedades. Também se destacam os Programas de Certificação de Cachaça, SAT e Orgânicos, respectivamente com 40, 27 e 25 propriedades certificadas. E com o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) que é exigido pelos países da União Europeia o Instituto já certificou 271 propriedades.

O gerente de Certificação do Instituto, engenheiro  agrônomo Rogério Carvalho Fernandes argumenta que a certificação traz benefícios para os produtores rurais,  consumidores,  meio ambiente e para a sociedade em geral.

No caso dos produtores, cita a possibilidade real  de ocupação de novos mercados, inclusive o internacional, principalmente pela observância e adesão aos aspectos relacionados à produção sustentável, e a melhor remuneração dos  seus produtos com preços que podem ser até 30% maiores que o mercado convencional.

“Um ganho extra para os produtores em geral está em que o processo de certificação contribui para a melhoria da gestão das propriedades cuja produção, mais organizada, propicia um  controle melhor dos gastos e investimentos realizados pelos produtores”, relata. 

Confiança 

Para os consumidores,  os benefícios podem ser evidenciados pela maior oferta de produtos de qualidade diferenciada. E para o meio ambiente o ganho deve-se ao fato de que para serem certificados os produtores devem cumprir vários requisitos ambientais durante a produção, como a apresentação de Licenciamento Ambiental, análise e outorga de água, adoção de medidas de proteção de nascentes e do solo; e sociais como comprovação de inexistência de trabalho infantil, regularização, remuneração justa e fornecimento de EPI aos trabalhadores, dentre outras.

Rogério Fernandes relata que para ganhar a confiança do  consumidor é fundamental que ele conheça as  características dos produtos que consome.  “A  certificação se alicerça no processo de auditoria de conformidade e  os servidores do IMA são treinados na norma internacional  ISO/IEC 19011 que os habilita a auditar as propriedades,  verificando o cumprimento das normas aplicáveis em todas as etapas do processo produtivo. Se ocorrerem não conformidades elas precisarão ser corrigidas pelos produtores, para que possam receber o certificado”, diz.

O gerente lembra que o IMA é acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CGCRE/Inmetro) para os escopos cachaça e produtos orgânicos.

Flor das Gerais

 Daniel Duarte de Oliveira  é Responsável Técnico na Cachaça Flor das Gerais, de propriedade dos pais Adão e Maria Lúcia. Instalada em  Felixlândia,  a cachaça é certificada há sete anos e tem produção anual de cerca de 30 mil litros.

Daniel Oliveira argumenta que para atender às  premissas do processo de certificação a propriedade passou por algumas mudanças, principalmente no que diz respeito às mudanças culturais nas práticas agrícolas, o que ele gosta  de “chamar de resgate”.  Além disso, para manter a certificação foi preciso  adotar boas práticas na cadeia produtiva, seguindo as planilhas de vistoria do IMA e legislações pertinentes à certificação orgânica.

“Isso trouxe qualidade não só ao produto certificado, que é a cachaça,  mas também  a outros produtos de consumo interno e venda local. O selo na garrafa aumentou a nossa confiança para apresentar o produto no mercado e divulgar a propriedade”, relata.

Oliveira pondera também que em  relação ao mercado  “a certificação tornou o produto mais competitivo e mais conhecido,  abrindo espaço num grupo de consumidores exigentes que, além da qualidade, busca a comprovação formal desta qualidade.”

Defensivos alternativos

 Alexandre de Matos Martins é gerente na Fazenda Alegria que é certificada pelo IMA para a produção de hortaliças orgânicas. A propriedade fica em Funilândia, município distante 20 km de Sete Lagoas  e produz cerca de 20 tipos de hortaliças sendo as principais o tomate, a cenoura e folhosas. A produção é vendida para redes de supermercados de Belo Horizonte.

 “A certificação é  importante porque indica para o consumidor que aquele produto foi cultivado obedecendo as práticas e técnicas orgânicas corretas e  possui mais credibilidade ainda quando é feita por órgão sério como o IMA”, diz.  O gerente da Fazenda Alegria cita entre as práticas o uso das chamadas caldas orgânicas, que são defensivos alternativos naturais como extrato de pimenta do reino, alho macerado e detergente com óleo de soja, entre outros. A fazenda é certificada há cerca de um ano e meio e produz cerca de 84 toneladas/ mês de produtos.

Adesão voluntária 

O gerente de Certificação do IMA Rogério Fernandes pondera que a  adesão à maioria dos programas de certificação do Instituto é voluntária e que para participar o produtor deve consultar o site do IMA (www.ima.mg.gov.br/certificacao).

Ele argumenta também que as taxas cobradas pelo Instituto são bem menores que aquelas geralmente praticadas por outros organismos certificadores que atuam no mercado. Na certificação de produtos orgânicos, por exemplo, o IMA cobra uma taxa de R$300,00 e o preço médio praticado por um organismo de certificação privado é de R$5.000.

No site do IMA (www.ima.mg.gov.br) o consumidor tem acesso aos produtores cuja produção é certificada pelo IMA. Basta acessar no menu principal o link Certificação. 


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