Decreto traz nova definição de agricultor familiar
Alterações têm impacto na definição daqueles que podem ter acesso ao Pronaf
Foto: Eliza Maliszewski
Foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 26, o Decreto nº 10.688/21 que altera o Decreto nº 9.064/2017 e que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária.
A medida facilita o enquadramento das formas de organização da agricultura familiar. A iniciativa institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e será essencial para aumentar da participação de agricultores familiares em políticas públicas direcionadas a empreendimentos familiares rurais.
O CAF vai substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso às ações e às políticas públicas do setor. Por enquanto a declaração continua valendo até que o novo sistema esteja totalmente implementado.
“O objetivo da alteração pretendida é ampliar a participação de agricultores familiares em programas e ações governamentais destinados a atender às formas associativas desse público-alvo, organizadas em pessoas jurídicas”, esclarece o governo.
O decreto dispõe sobre unidades familiares de produção agrária e modifica os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associação da agricultura familiar. Também altera os percentuais mínimos exigidos para que um empreendimento familiar rural se enquadre nessa categoria.
Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) a medida era esperada há 20 anos e devem beneficiar os pequenos produtores. No Estado, por exemplo, a suinocultura é uma atividade forte e os suinocultores que possuem um valor agregado não conseguiam mais se enquadrar na agricultura familiar porque, ao trabalhar com apenas algumas unidades de suínos, já atingiam o valor da DAP. “Com esse novo decreto é possível enquadrá-los nos financiamentos com juros mais acessíveis, o que se torna justo para o produtor e amplia sua participação nos programas de governo”, relatou o vice-presidente, Enori Barbieri.
