Definidas normas específicas para produção e comercialização de coco

No intuito de disciplinar o sistema de produção e comercialização de sementes e mudas de coco no País, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estabeleceu normas específicas para a espécie vegetal, publicadas no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa Nº 23.

“É uma normatização do Registro Nacional de Sementes e Mudas, o Renasem, que agora passa a contar com leis específicas para a produção e comercialização de sementes e mudas de coco”, explica o Coordenador de Sementes e Mudas do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas (DFIA), José Neumar. As regras esclarecem como o produtor deve proceder para legalizar a atividade, bem como asseguram a qualidade e identidade do produto final. O texto foi elaborado pelos técnicos do Mapa, em parceria com representantes do próprio segmento.