Deputados discutem em Curitiba (PR) a classificação do fumo

Agronegócio

Deputados discutem em Curitiba (PR) a classificação do fumo

A MP debate entre outras coisas, a participação do produtor no processo da classificação do fumo
Por: -Admin
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Nesta segunda-feira (25-06) será realizada em Curitiba (PR) uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3.854/97, que propõe mudanças no processo de classificação do fumo no momento da venda da produção às empresas fumageiras. A audiência está sendo organizada pelo relator da matéria, deputado federal Assis do Couto (PT-PR), em nome da Comissão de Agricultura da Câmara, da qual é primeiro vice-presidente e pelo presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado estadual Pedro Ivo Ilkiv.

O PL 3.854/97, que recebeu complementação do deputado Assis do Couto, regulamenta a participação dos agricultores no processo de classificação do produto, seja de estufa ou de galpão, acompanhando, assim, a definição do preço oferecido pelas empresas fumageiras.

Como relator, Assis apresentou duas emendas ao PL, que determinam, entre outras coisas, que a empresa compradora forneça ao agricultor, no ato do recebimento do fumo, a nota de romaneio ou a nota fiscal onde deverão constar informações sobre a classificação do produto. Através de emenda ao PL, o deputado também propõe que as empresas efetuem a classificação e o recebimento no estabelecimento rural onde ocorrer as etapas finais de produção; em entrepostos municipais (desde que haja um mínimo de 150 fumicultores no município) ou regionais (desde que o entreposto não esteja localizado a mais de 100Km do estabelecimento rural); e no estabelecimento industrial da empresa compradora, observando-se o mesmo critério de distância.

Também nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul serão realizadas audiências públicas. Nesses Estados, os eventos estão sendo organizados pelos deputados federais Celso Maldaner (PMDB-SC) e Adão Pretto (PT-RS), autor do Projeto de Lei 3.854/97. A região Sul do Brasil concentra em torno de 96% da produção nacional de fumo, que é hoje o terceiro produto agrícola mais exportado, superado apenas pela soja e pelo café.

Serviço:

Audiência Pública sobre a classificação e recebimento do fumo

Data: 25 de junho

Horário: 9h

Local: Plenário da Assembléia Legislativa do Paraná, em Curitiba (PR).


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