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Diário Oficial regulamenta sobre registro de estabelecimentos de alimentação animal

Diário Oficial do dia 28 de maio de 2009 publica regulamento técnico que dispõe acerca dos procedimentos para registro de estabelecimentos e dos produtos destinados à alimentação animal


Diário Oficial do dia 28 de maio de 2009 publica regulamento técnico que dispõe acerca dos procedimentos para registro de estabelecimentos e dos produtos destinados à alimentação animal.

O Regulamento Técnico divulgado no Diário Oficial da União estabelece os critérios e os procedimentos para o registro e a renovação do registro dos produtos destinados à alimentação animal e dos estabelecimentos que os produzam, fabriquem, manipulem, fracionem, importem e comerciem.

Este Regulamento aplica-se aos estabelecimentos e produtos destinados à alimentação animal.
 
Confira nos links abaixo a regulamentação:

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