Dispensa do registro de adjuvantes exige atenção legal
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LEGISLAÇÃO

Dispensa do registro de adjuvantes exige atenção legal

Novo cenário traz riscos às empresas e brechas para as autoridades fiscais
Por: -Leonardo Gottems
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Desde que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu liberar da necessidade de registro os produtos adjuvantes, uma série de dúvidas e questionamentos surgiram no setor. A decisão foi tomada na 8ª Reunião Ordinária do CTA (Comitê Técnico de Assessoramento de Agrotóxicos), realizada ainda em Novembro de 2017.

A Advogada Camila Machado de Assunção, do escritório Andrade, Foz, Hypolito e Medicis Advogados, dedicou os últimos meses a analisar os riscos às empresas e as brechas que podem ser utilizadas pelas autoridades fiscais nesse novo cenário. Segundo ela, esses fatores devem ser “cuidadosamente analisados de forma a evitar potenciais passivos”.

A especialista adianta que participará do evento AgrochemShow 2018, onde vai apresentar o impacto na tributação de adjuvantes no Brasil em decorrência das recentes mudanças na regulamentação do setor, que eliminou a exigência de registro perante o Mapa de produtos caracterizados exclusivamente como adjuvantes, bem como principais problemas relacionados. Além disso, anuncia que a palestra fará o mapeamento do arcabouço jurídico sobre o tema, ademais de questões sobre impactos práticos das decisões do CTA.

O AgrochemShow 2018 será realizado nos próximos dias 7 e 8 de Agosto de 2018 no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo (Capital). O evento é uma promoção da Consultoria Allier Brasil. Outras presenças destacadas são as de Dong Qingli e Jalen Fan, ambos do Subcomitê de Indústria Química do CCPIT (Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional).

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