O número de agricultores que admitem plantar soja transgênica dobrou nesta safra, em relação ao ano anterior. Segundo dados preliminares da Delegacia do Ministério da Agricultura no Paraná, 1.221 produtores já assinaram o Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (Trac) exigido pela lei que libera o cultivo e a comercialização dos grãos geneticamente modificados. Em 2004, apenas 591 agricultores entregaram o documento. Os números de 2005 ainda devem subir, pois o prazo para o cumprimento da obrigação é 31 de janeiro.
O aumento no número de agricultores que optaram pela soja transgênica não foi acompanhado por evolução na área plantada. Até o momento foram declarados 31.032 hectares com os grãos, contra 28.807 no ano anterior. O número não chega a 1% da área total semeada no estado. “Parece que mais pequenos agricultores entregaram o termo neste ano”, analisa o delegado do Ministério da Agricultura Valmir Kowaleski.
A multiplicação no número de termos assinados é explicada por uma mudança na legislação sobre o tema. A princípio, somente quem entregou o documento no ano anterior poderia regularizar o plantio. Mas uma mudança no Congresso fez com que a lei liberasse a inscrição no ministério de lavouras que estavam sem registro. O argumento usado pelos parlamentares para defender a alteração era que muitos produtores do Paraná deixaram de cumprir esta obrigação na safra 2003/2004 por medo de sofrerem algum tipo de pressão do governo do estado. Na época, uma lei estadual, mais tarde derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, proibia o plantio.
“Acho que muita gente continua com medo de assumir a soja transgênica”, diz o assessor técnico da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Carlos Albuquerque. “Nossa orientação é para que eles assinem o documento.” Segundo ele, as recentes medidas de fiscalização adotadas pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seab) inibiriam a regularização das lavouras. Técnicos da Seab interditaram duas áreas, no Sudoeste do estado, onde foram encontradas plantas geneticamente modificadas.
Quem não assinar o termo até o fim do mês corre o risco de sofrer algumas sanções, caso a plantação seja descoberta. Além de ficar sujeito a multa, o agricultor deixa de ter o direito de pedir financiamentos nas instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural e de obter benefícios fiscais – inclusive a revisão e o parcelamento de dívidas. “O documento vale inclusive para quem não plantou transgênicos neste ano, mas tinha guardado grãos da safra passada. O limite para a comercialização vai até 31 de janeiro é necessário um novo termo para garantir o direito de vender o produto mais tarde”, completa Kowaleski.