Dourados (MS) aprova hoje lei contra queimadas
Objetivo do projeto é evitar os altos índices de poluição ao meio ambiente provocados pelas queimadas
A Câmara de Dourados (MS) vota nesta terça-feira (29-05) o projeto de lei do vereador Elias Ishy (PT), que proíbe as queimadas de cana no município. O principal objetivo do projeto, segundo o autor, é "evitar os altos índices de poluição ao meio ambiente provocados pelas queimadas, além de preservar a saúde da população, ameaçada com problemas respiratórios causados pela fumaça".
Ishy é autor também de outro projeto que limita em 10% do território municipal a área a ser plantada com a cana. Isso representaria 30 mil hectares, menos que a Dourados – Açúcar e Álcool, primeira usina do município, pretende cultivar – 35 mil ha.
Segundo o vereador, a extinção de animais silvestres também é uma preocupação defendida no projeto. Se aprovada a proposta, as multas para quem descumprir a nova lei variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil.
Os recursos obtidos com o pagamento das multas serão distribuídos em 80% para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, 10% para o Fundo Municipal de Saúde e outros 10% ao Fundo Municipal de Assistência Social. A fiscalização será atribuição do Instituto Municipal do Meio Ambiente (Imam).
Com a aprovação na Câmara de Vereadores, o projeto será enviado ao prefeito Laerte Tetila, que tem 90 dias para vetar ou sancionar a nova lei.