Dourados (MS) vai debater projeto que limita área de cana

A proposta de limitação da área plantada com cana em Dourados (MS) – depois da criação de uma lei num município de Goiás – ainda será debatida com todos os setores envolvidos na produção sucrooalcooleira. Com isso, a previsão de votação do projeto do vereador Elias Ishy de Mattos (PT) é para abril de 2007.

Ele reconheceu na sexta-feira (23-12), ao Correio do Estado, que o projeto – que deu entrada na Câmara no dia 26 de novembro – "é polêmico, por isso precisamos discuti-lo com toda a comunidade, avaliando os pontos positivos e negativos de permitir a instalação de várias usinas no município".

Esse mês foi realizado um seminário na Câmara de Dourados para discussão dos impactos econômicos, sociais e ambientais da instalação das primeiras usinas de açúcar e álcool no município. Nos próximos meses a idéia do vereador é fazer uma análise sobre os impactos da sua proposta, que limitaria a 10% a área agricultável de Dourados a ser cultivada com cana. Isso representaria em torno de 40 mil hectares.

Porém a empresa Dourados – Álcool e Açúcar prevê o plantio de 35 mil hectares, quando estiver em pleno funcionamento, enquanto a Usina Eldorado (que tem outra unidade em Rio Brilhante), acaba de receber incentivos para se instalar neste município, prevendo utilizar uma área semelhante.

O próprio ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, disse na quarta-feira, em Brasília, que tem dúvidas sobre a constitucionalidade das leis municipais que limitam o plantio de cana. Uma lei impondo restrições aos canaviais foi sancionada em Rio Verde, em Goiás, e copiada por Ishy. Por isso, a Câmara de Dourados também avalia uma legislação nesse sentido.

"Tenho dúvidas se os municípios têm competência para esse tipo de decisão", afirmou Guedes Pionto, explicando que pediu à área jurídica do ministério que avalie a situação. No caso de Rio Verde, o limite para a cana é de 10% da área agricultável do município. Ishy defende o mesmo porcentual em seu projeto.