Drawback verde-amarelo sai neste mês
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Agronegócio

Drawback verde-amarelo sai neste mês

A medida desonerará impostos de insumos nacionais usados em mercadorias exportadas. O prazo do titular da Secex será vigiado por exportadores gaúchos, ansiosos pelo abatimento
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O secretário de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Internacional (Mdic), Welber Barral, promete que até o fim de setembro o drawback verde-amarelo estará em vigor e com acesso pela internet. A medida, um dos pilares da meta de elevar as exportações brasileiras para 1,25% das vendas mundiais ou cerca de US$ 210 bilhões até 2010, desonerará impostos de insumos nacionais usados em mercadorias exportadas. O prazo do titular da Secex será vigiado por exportadores gaúchos, ansiosos pelo abatimento. O atraso, em mais de três meses desde o anúncio do mecanismo, reflete um dos gargalos da área comandada por Barral desde setembro de 2007. O secretário aposta na faxina da burocracia e simplificação de leis e códigos para agilizar o comércio. Uma das vítimas do momento é o setor exportador de frangos, que enfrenta demora na liberação de licenças para enviar produtos à União Européia. Em entrevista ao Jornal do Comércio, após encontro na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em Porto Alegre, Barral citou a alta nas vendas do Estado para a China, que crescem 70% em 2008, e que inspiram a meta de dobrar as exportações para o País.

Jornal do Comércio - Quando o drawback verde-amarelo poderá ser usado?
Welber Barral - A modalidade possibilitará a desoneração dos insumos nacionais para fins de exportação. Conseguimos aprovar a Medida Provisória sobre o tema, no Congresso Nacional, apenas há duas semanas e estamos definindo a regulamentação junto com a Receita Federal. O sistema, desenvolvido pelo Serpro, deve estar na internet até o final de setembro. Haverá uma inovação: a interface poderá falar com a contabilidade das empresas, o que só ocorre hoje com o drawback tradicional, que desonera insumos importados e atinge cerca de 40% das exportações. Com o novo drawback esperamos atingir 5 mil operações, com acréscimo de, no mínimo, 10 pontos percentuais sobre o total exportado.

JC - A grande queixa do exportador é o câmbio desfavorável. O senhor concorda que este é o principal adversário do Brasil na competição externa?
Barral - O Brasil precisa ter competitividade nas exportações, mas isso envolve não só o câmbio, mas também logística, legislação e eliminação de burocracia. A Alemanha, mesmo com valorização do euro, continua a ser o maior exportador mundial, pois tem competitividade em outros fatores. Temos de melhorar nossa vantagem nos demais itens. O câmbio oscila de acordo com a valorização do real lá fora. Provavelmente, haverá reequilíbrio com o tempo, com a recuperação da economia americana e equalização dos preços das commodities.

JC - O quanto as barreiras legais e a burocracia atrapalham quem quer vender lá fora?
Barral - A legislação brasileira é complicada e relativamente antiga. Estamos nos esforçando para diminuir a burocracia e facilitar as leis. Isso envolve reformas, que vão desde códigos a regulamentos. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem buscado a eliminação das chamadas anuências e da papelada nos negócios externos.

JC - Entre as medidas para agilizar e simplificar o comércio, o que é mais prioritário?
Barral - Primeiro: eliminar as anuências. Importações e exportações dependem do aval de outros órgãos. Muitas vezes não se sabe nem o porquê. Na crise da gripe aviária, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) precisou fiscalizar os produtos. Mas passado o problema, continuou a exigência. Temos de fazer uma limpeza para evitar tanta intervenção e deixar o comércio fluir. Segunda prioridade: fazer análise de risco. Não há por que criar legislação exigente para determinado setor se não há grandes riscos sanitários ou fiscais. A meta é fazer um credenciamento das empresas por níveis de cumprimento de normas.

JC - Falta coordenação entre as áreas do governo envolvidas com exportações?
Barral - O governo tem áreas que representam diferentes interesses de setores produtivos e regiões. A articulação é difícil. Por isso, coordenamos a chamada estratégia brasileira de exportações, que especificará as ações dos mais de 40 órgãos que atuam com comércio exterior.

JC - Como as empresas terão acesso às orientações?
Barral - O documento será público. Todas as ações do governo até 2010 estarão nele, com quem vai fazer como e em que prazo. O Mdic divulgará o material na quarta-feira.

JC - A meta de alcançar a participação de 1,25% do Brasil nas exportações mundiais será cumprida?
Barral - Estamos trabalhando para isso. Devemos fechar 2008 com fatia de 1,15%, somando US$ 190 bilhões. Em 1999, o País tinha entre 0,8% e 0,85%. Em 2010, a meta é chegar em US$ 210 bilhões, em valores de hoje, com isso o Brasil ficaria entre os 20 maiores exportadores do mundo.

JC - O governo aposta em alguns setores para alavancar os negócios e garantir esse valor?
Barral - A meta é diversificar as exportações, além de fazer todos os setores exportarem mais. Em alguns segmentos, temos competitividade natural, como em produtos agrícolas e alimentos. Para eles, o esforço será para eliminar barreiras, sanitárias principalmente.

JC - Como aumentar a participação das pequenas e médias empresas, que hoje respondem por apenas 8% das vendas?
Barral - O setor tem dificuldades, como burocracia, que precisam ser simplificadas. Outra barreira é o financiamento. Várias linhas já foram disponibilizadas pelo Bndes, como o Revitaliza. Na promoção comercial, a Apex e o Sebrae têm diversas ações.

JC - O Brasil aposta na presença em feiras e missões. É a melhor estratégia?
Barral - O Brasil é pouco conhecido lá fora, além do estereótipo de samba, carnaval e futebol. A Apex tem papel importante em divulgar a imagem do País, mas temos de avançar na internacionalização das empresas brasileiras, o que garantirá o ingresso de produtos brasileiros no futuro e, ao mesmo tempo, o retorno de dividendos.

JC - Em que ritmo avança a internacionalização?
Barral - Tem sido muito rápida, principalmente para grandes empresas, muitas delas hoje globais. Os negócios evoluem muito na América do Sul, que inclui aquisições patrocinadas por médias empresas. É um dos efeitos do câmbio mais baixo, que permite e facilita investimentos no exterior. O Bndes abrirá escritório em Montevidéu para atender a empresas que estão investindo na região. Queremos rever agora a base tributária para facilitar a inserção das empresas brasileiras.

JC - Como o governo pretende aproveitar o grande mercado comprador da China?
Barral - Fizemos um estudo chamado Agenda China, com todas as ações do governo até 2010. Levantamos todos os setores com grande competitividade para o produto brasileiro. Nosso cálculo é que o Brasil, que deverá exportar US$ 15 bilhões este ano para os chineses, poderia vender US$ 30 bilhões. Há um mercado muito grande. O Rio Grande do Sul é o que mais cresce nas vendas, com alta de 70% nas exportações de janeiro a julho deste ano sobre o mesmo período de 2007.

JC - E como a Secex atua ante a competição dos chineses dentro do Brasil?
Barral - Atuamos, principalmente, com mecanismos de defesa comercial. Quando há reclamação sobre concorrência desleal, investigamos. A demanda nesta área triplicou nos últimos dois anos.

JC - A defesa comercial acaba contornando a menor competitividade local?
Barral - Alguns casos são de dumping ou subsídios no exterior. Isso envolve defesa comercial. Outros são situações de subfaturamento, descaminho ou pirataria. Mas as empresas brasileiras terão de ser mais competitivas, pois o mundo continuará a se abrir. Terão de se sofisticar para acompanhar a evolução dos mercados internacionais, criando Arranjos Produtivos Locais (APLs), clusters de exportações e intensificando a internacionalização para garantir seu espaço.

JC - Após o fracasso da Rodada de Doha, como está o cenário de competição mundial?
Barral - É bom lembrar que houve interrupção das negociações, mas a Organização Mundial do Comércio continua. Há negociações pontuais em andamento, que buscam acordos multilaterais ou regionais.

JC - Qual a melhor alternativa: acordos bilaterais ou entre blocos?
Barral - Para nós, que exportamos de tudo, seguramente o âmbito multilateral é mais efetivo para resolver problemas. O Senado acabou de aprovar acordo de preferências tarifárias do Mercosul com a Índia, que liberalizará o comércio para 2 mil produtos.

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