DRT do PR flagra 14 mil trabalhadores rurais na informalidade
Além da falta de registro, o pagamento do FGTS e atraso de salário foram os itens com maior índice de irregularidade
Em 2007, até o mês de abril, a fiscalização móvel da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT/PR) encontrou 14.605 trabalhadores rurais na informalidade. Do total, aproximadamente 58% são homens, 41% mulheres e apenas 0,02% menores de idade. De acordo com o relatório da fiscalização, além da falta de registro, o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e atraso de salário foram os itens que registraram maior índice de irregularidade do setor rural.
No Paraná, de acordo com a Seção de Inspeção do Trabalho (Seint), as atividades de cana-de-açúcar e reflorestamento são os mais fiscalizados. Nesses setores, as irregularidades mais comuns dizem respeito à saúde e segurança dos trabalhadores, como falta de fornecimento ou uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). De acordo com o chefe da Seção de Segurança e Saúde (Segur), Sérgio Silveira de Barros, os EPIs são importantes, pois protegem da exposição solar, agrotóxicos, poeiras, entre outros problemas.
Segundo ele, estes excessos podem ocasionar câncer de pele (melacoma), doenças respiratórios, intoxicação por produtos químicos, bursite, tendinites, problemas de coluna – devido à falta de ergonomia – além de outras doenças. “Muitos trabalhadores dificilmente tem acompanhamento médico”, complementa Barros. As empresas rurais e os trabalhadores que utilizam a agricultura familiar, por exemplo, devem utilizar equipamentos de segurança adequados ao trabalho como botas, roupas de algodão, luvas, chapéus de proteção solar, máscara de proteção – caso o trabalhador fique exposto a poeira – sendo que o descumprimento pode ocasionar em autuação pela DRT que varia de R$ 679,80 a 6.798,00.
Em 2005, de acordo com Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho editado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Previdência Social, 2.261 acidentes foram registrados nos setores da agricultura, sendo a atividade de cultivo de cana-de-açúcar, com 798 registros, que mais acidentou trabalhadores rurais. De 2004 para 2005 houve uma queda de cerca de 7% na quantidade geral de acidentes. Em 2005, 15 mortes foram registradas.
Entre os fatores que podem justificar a redução na quantidade de acidentes no setor rural foram as diversas palestras realizadas pelo interior do Paraná (Maringá, Guarapuava, Umuarama, Pato Branco, Paranavaí, Ibaiti, Curitiba, Londrina, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão), em 2005, sobre a Norma Regulamentadora nº 31 (NR 31) - que trata de segurança e saúde no trabalho nas áreas da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura.
A NR 31 estabelece que o principal papel do empregador é promover a saúde e a integridade física dos trabalhadores. De acordo com a norma, o contratante deve oferecer aos seus empregados serviços de saúde e instruir corretamente aqueles que lidam diretamente com produtos químicos, como agrotóxicos, adequar a ergonomia de tratores agrícolas e colheitadeiras, instalar a Cipa rural e contratar técnicos e engenheiros de segurança e médico do trabalho.
Nesta segunda-feira (28-05), por exemplo, a DRT, em parceria com a Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep), estará no município de Cidade Gaúcha (Norte do Paraná), falando sobre a NR 31. O evento tem início a partir das 19h, na Sede do Sindicato Rural da cidade.
- Os interessados devem se informar através do telefone (044) 3675-1245 ou comparecer na Sede do Sindicato Rural no endereço Rua Mario Ribeiro Borges, 3.098. A entrada é gratuita.