Dúvidas sobre reforma trabalhista causam indefinições no tabaco
Produtores e trabalhadores que demandam de mão de obra na colheira admitem que precisam entender melhor as novas normas
O início da vigência das leis da Reforma Trabalhista pegou o trabalho da produção de tabaco em pleno andamento da colheita na maior parte das áreas. O período é o de maior demanda por mão de obra, mas muitos produtores reconhecem que ainda não entenderam as novas possibilidades. Embora admitam que existe dificuldades para o pequeno agricultor cumprir com as normas, os próprios dirigentes sindicais da categoria afirmam que a atenção maior neste momento está voltada para a Reforma da Previdência, que tem votação prevista para fevereiro. Na colheita, muitas famílias se ajudam mutuamente, mas também é comum o sistema de parceria ou a contratação de grupos de trabalhadores para empreitadas que, algumas vezes, não duram mais de meio dia.
Na localidade de Taquari Mirim, no interior de Venâncio Aires, o agricultor Celso Krämer afirma que a situação do trabalho na colheita segue sem uma definição clara. Explica que o próprio Ministério do Trabalho entende que é preciso encontrar um meio-termo para qualificar o trabalho de quem colhe o tabaco. “Participamos até de audiências públicas, em Brasília”, conta Krämer, que também é vice-prefeito de Venâncio Aires.
O agricultor é dono de uma área produtiva de 80 hectares e, em suas terras, o sistema é de parceria. Atualmente, a propriedade está fragmentada e dividida, por arrendamento, para 11 famílias. Cada uma delas se responsabiliza pelo trabalho, inclusive a colheita, dispensando a contratação de trabalhadores diaristas. “Eles mesmos colhem e às vezes ajudam os vizinhos, o que é natural e legalmente reconhecido”, explica Krämer.
A assessora jurídica do Sindicato Rural de Venâncio Aires, Isabel Cristina Oestereich, avalia que as mudanças da Reforma Trabalhista foram positivas. Afirma que a recomendação do sindicato é para que os produtores façam o contrato intermitente, para curtas temporadas de trabalho. Já no caso de ajuda mútua, como ocorre nas terras de Krämer, a prática é aceita, porém somente entre produtores.
A advogada explica que antes mesmo de a Reforma Trabalhista entrar em vigor, o Sindicato elaborou uma cartilha com os principais passos a seguir na nova legislação, atendendo a uma solicitação da indústria fumageira Philip Morris. “Além da distribuição aos produtores integrados da empresa, o guia está disponível aos agricultores na sede da entidade sindical”, informa.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arroio do Tigre, Alceu Mergen, que também produz tabaco, afirma que ainda há desconhecimento sobre a nova legislação. Mas destaca que existe resistência ao cumprimento das leis vinda das duas partes. De um lado, o trabalhador prefere colocar no bolso os valores sem os descontos trabalhistas, como o percentual do INSS. Já os produtores, por sua vez, encontram dificuldades para cumprir com todas as responsabilidades da lei.
Mergen conta que no município e na região é comum ver equipes de dez ou mais trabalhadores, muitas vezes da área urbana, se organizarem para fazer a colheita em uma propriedade. “Em meio dia eles terminam o trabalho, pegam o dinheiro e no outro dia vão para outra propriedade”, observa. Esses grupos chegam a encher um forno de secagem com 90 a 100 arrobas em uma manhã, o que favorece a qualidade do produto. “O tabaco é bem melhor se colhido todo de uma vez, ao invés de em dias diferentes”, garante.
O dirigente sindical explica que, se fosse seguir a lei, o produtor teria que disponibilizar até banheiro químico. Ressalta que isso dificulta a legalização, acrescentando que a questão ainda precisa ser melhor discutida. Conforme Mergen, um trabalhador chega a ganhar R$ 120 por meio dia de trabalho na lavoura.
