Educação no campo é tema de recomendação do Mercosul
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Agronegócio

Educação no campo é tema de recomendação do Mercosul

O documento leva em conta antigas reivindicações dos movimentos rurais e sintoniza a atuação dos países com as agendas das organizações sociais representativas da agricultura familiar do Brasil
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Os países integrantes do Mercosul deverão criar políticas públicas para resolver o déficit educacional, erradicar o analfabetismo e ampliar o espectro de oportunidades para a população rural. Na última semana, o bloco econômico aprovou a Recomendação do Conselho do Mercado Comum (CMC) 02/2011, sobre educação rural, em que aconselha aos Estados Partes do bloco a adotar políticas específicas para a educação rural, com base nos princípios do respeito à diversidade no campo nos aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, raça e etnia, e contemple o ensino infantil, básico, médio, técnico e superior.


Aprovada na 42ª reunião do CMC – órgão superior e político do Mercosul –, a recomendação foi redigida com a participação da Seção Nacional da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) do bloco econômico, que no Brasil é chefiada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e integrada por várias organizações da agricultura familiar, dentre elas a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu (MIQCB).

É a primeira vez que o Mercosul sugere uma atitude direta para melhorar a qualidade e a oferta das políticas de educação no campo e erradicar o elevado índice de analfabetismo das áreas rurais de todos os países do bloco. O documento leva em conta antigas reivindicações dos movimentos rurais e sintoniza a atuação dos países com as agendas das organizações sociais representativas da agricultura familiar do Brasil.

A recomendação foi encaminhada pela XVI REAF, realizada no Uruguai, no início de dezembro, da qual participaram o ministro Afonso Florence e do presidente uruguaio José Mujica. Um dos principais argumentos em favor da inclusão desse tema no Mercosul é o fato de os Estados Partes entenderem que o acesso à educação de qualidade – um direito fundamental de todos e uma pré-condição para o desenvolvimento da sociedade e dos indivíduos – deve ser garantido para os cerca de 25 milhões de agricultores familiares do Uruguai, Argentina, Brasil e Paraguai.


No documento aprovado na última semana, o CMC considera que “são cada vez mais urgentes os desafios relacionados à educação no campo, em que persistem desigualdades profundas em comparação com a educação do meio urbano, sobre o analfabetismo formal e funcional e anos de escolaridade”. Com nove artigos, a Recomendação CMC 02/2011 do Mercosul sugere a adoção de medidas orientadas que superem o analfabetismo e promovam o acesso a processos educativos que articulem alfabetização contextualizada e escolarização para assegurar, até o fim desta década, a oferta adequada de educação secundária no meio rural.

A educação no campo é uma das mais antigas e estratégicas reivindicações dos movimentos sociais camponeses. “Sem juventude no campo, não haverá agricultura familiar nem no Brasil, nem no Mercosul ”, avalia o chefe da Assessoria para Assuntos Internacionais e de Promoção Comercial do MDA, Francesco Pierri. Em atendimento à iniciativa da REAF, o tema da educação rural foi incluído, em junho deste ano, no Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul.

A agricultura familiar no Brasil

A agricultura familiar é hoje responsável por 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006 – o mais recente feito no país –, a agricultura familiar responde por 87% da produção nacional de mandioca; 70% da de feijão; 46% da de milho; 38,0% da de café; 34% da de arroz; 58% da de leite; 59% da do plantel de suínos; 50% da do plantel de aves; 30% da produção gerada a partir de gado bovinos; e 21% da produção do trigo.


No Censo Agropecuário de 2006 foram identificados 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultores familiares, o que representa 84,4% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Esse segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB), 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

Pela Lei nº 11.321/2006, o agricultor familiar está definido como o produtor que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, e usa predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange também silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

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