Emater/RS-Ascar orienta sobre legalização de agroindústrias familiares

O Pavilhão da Agroindústria Familiar é sucesso de público e de vendas em todas as feiras realizadas no Rio Grande do Sul. Na Expoagro Afubra, feira que acontece de até amanhã (26/03) em Rio Pardo, não é diferente. Somente no primeiro dia da feira foram comercializados R$ 233.428,56 em produtos das agroindústrias, artesanato e plantas e flores.  Mas, para participar deste importante espaço de comercialização, os agricultores precisam legalizar os empreendimentos. Esse processo dá segurança tanto para quem adquire os produtos das Agroindústrias Familiares, que leva para casa um produto com procedência e qualidade, quanto para as famílias agricultoras, que comercializam seus produtos, pois a legalização dá segurança sanitária, ambiental, fiscal e previdenciária.

O extensionista rural agropecuário da Emater/RS-Ascar, Olívio Pedro Faccin, explica que, quando a agroindústria está legalizada, o produtor tem a segurança que poderá vender seus produtos sem o risco de apreensão pela fiscalização e os consumidores, a segurança de que os produtos foram elaborados seguindo as normas de segurança higiênico-sanitárias.  “Portanto, a legalização funciona como uma certificação de qualidade e respeito à saúde dos consumidores”, frisa.

Além disso, empreendimentos participantes do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf), da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) e executado pela Emater/RS-Ascar, podem usufruir os serviços prestados pela Instituição, como Assistência técnica, elaboração de tabelas nutricionais, confecção de plantas sanitárias de agroindústrias, cursos de capacitação, além ter acesso a financiamentos subsidiados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). Além disso, uma vez inclusas no Peaf, as agroindústrias podem usar o Selo Sabor Gaúcho, participar de feiras patrocinadas pelo Governo do Estado e comercializar os produtos usando o bloco de produtor, quando processar sua própria matéria prima e for micro produtor rural.

Para fazer parte do Programa, os agricultores obrigatoriamente devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Já para comercializar usando o Selo Sabor Gaúcho e/ou vender com bloco de produtor, devem estar inclusos no Programa. “Além disso, deve estar legalizado do ponto de vista sanitário, ambiental e tributário. Deve ainda manter a documentação e os controles da agroindústria em dia e acessível à fiscalização”, explica Faccin.

No caso de produtos de origem vegetal, o responsável pela agroindústria precisa ter feito o curso de Boas Práticas de Fabricação oferecidos nos Centros de Treinamento da Emater/RS-Ascar. “Já para os produtos de origem animal e de sucos e bebidas, normalmente o produtor precisa contratar um responsável técnico e realizar exames periódicos dos produtos”, orienta Faccin.

A legalização

O processo de legalização dos empreendimentos é realizado em duas etapas. Na primeira é feito o cadastro no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf), viabilizando o acesso dos agricultores a serviços oferecidos pelo Programa e a financiamento com recursos do Feaper. A segunda etapa é a inclusão do empreendimento no Peaf, o que autoriza o uso do Selo Sabor Gaúcho e habilita para participar de feiras patrocinadas pela Seapdr. “Se a agroindústria inclusa no Programa produzir a totalidade da matéria prima e possuir bloco de micro produtor poderá vender a produção para consumidores finais utilizando o bloco de produtor, com isenção de impostos no Estado”, observa Faccin.

Para o cadastramento da agroindústria no Programa é necessário procurar o Escritório da Emater/RS-Ascar no município em que o empreendimento está localizado e preencher o formulário de cadastramento. Já para a segunda etapa, que é a inclusão no Programa, é necessário, além de estar cadastrada no Peaf, que o responsável pela agroindústria encaminhe um ofício solicitando a inclusão, cópia do Licenciamento Sanitário - no caso de Produtos de Origem Animal: registro no serviço de inspeção municipal, estadual ou federal; Produtos de Origem Vegetal: alvará sanitário; Sucos e Bebidas: registro de estabelecimento no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) -, Licenciamento ou dispensa do licenciamento ambiental para a atividade de processamento e, no caso de agroindústrias familiares que irão vender com bloco de produtor, a declaração de produção de matéria prima para todos os membros da agroindústria.

O tempo para o processo de legalização dos empreendimentos pode variar, dependendo do estágio em que o mesmo se encontra. Pode-se demorar alguns anos, se o projeto estiver na etapa inicial, que envolve desde a sensibilização e mobilização da família, treinamentos, estudo de mercado e aceitação do produto, até a construção das instalações, a legalização final e o processamento dos produtos. “Mas, se a agroindústria já estiver em funcionamento e com a documentação referente à legalização tributária, sanitária e ambiental em dia, a legalização junto ao Peaf pode ser realizada em menos de dois meses”, pondera Faccin.