Empresa do RS é condenada por piratear sementes
A D.M. Piccoli acaba de ser condenada pela Justiça a pagar multa estimada em R$ 500 mil por piratear sementes da Coodetec
A empresa gaúcha D.M. Piccoli, com sede em Passo Fundo, da área de sementes, que pirateou sementes de soja desenvolvidas pela Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola -Coodetec-, foi condenada nesta segunda-feira (22-10) pela Justiça a pagar multa estimada em R$ 500 mil. A sentença foi prolatada pela juíza Cintia Dossin Bigolin, da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo (RS), atendendo à ação indenizatória movida pela Cooperativa.
De acordo com as provas processuais, a empresa manipulou e comercializou diversos lotes de sementes de soja desenvolvidas pela Coodetec, sem qualquer autorização. "A lei 9.459/97 e o decreto 2.366/97 instituem a proteção de cultivares, vedando a manipulação, comercialização e plantio do material sem autorização", observa o diretor-executivo da Cooperativa, Ivo Marcos Carraro, lembrando que a utilização de sementes piratas implica em responsabilização também do agricultor envolvido.
Ministério fiscaliza:
Carraro lembra ainda que o Ministério da Agricultura vem ampliando a ação fiscalizadora. De acordo com informações oficiais, apenas as apreensões de sementes ilegais em propriedades rurais e armazéns do Paraná acabam de ultrapassar a marca de 500 mil sacas. A quantidade é 177% superior à do ano passado e 88% maior que a de 2005, ano em que a fiscalização também foi acirrada e as apreensões chegaram a 265 mil sacas. As informações são da assessoria de imprensa da Coodetec.