Empresas deverão assegurar que não contribuem com desmatamento

O governo britânico planeja introduzir uma nova lei para exigir que as empresas assegurem que todos os alimentos e insumos por elas importados não contribuam para o desmatamento. A lei visa combater a "pegada de desmatamento" - a perda de florestas tropicais associada à produção de commodities como soja, óleo de palma, carne de vaca, cacau, polpa e papel, principalmente importados de países da América Latina, da África e do Sudeste Asiático.

É a primeira vez na legislação britânica que se atribui às empresas a responsabilidade de saber de onde vêm estas commodities e que assegurem o cumprimento da lei dos seus países de origem. O governo do Reino Unido informou que as empresas serão multadas se não cumprirem a obrigação. A França adotou uma lei semelhante em 2017.

O anúncio vem com a crescente preocupação dos consumidores quanto aos alimentos que compram poderem contribuir para o desmatamento da Amazônia e de outras florestas tropicais. Em uma recente sondagem do YouGov, 55% dos entrevistados disseram que considerariam não comprar carne ligada ao desmatamento. A maior rede de supermercado do Reino Unido, a Tesco, também apelou por esta lei há algumas semanas e faz parte de um grupo de investidores, empresas de bens de consumo e retalhistas que participaram recentemente na Iniciativa Global de Recursos, um fórum multilateral sobre desmatamento que apelou, entre outras coisas, à criação de uma obrigação de "due diligence" no Reino Unido.

As empresas que fazem parte do comércio multi-bilionário de produtos como soja, carne bovina e óleo de palma esperam que, ao estabelecer requisitos e normas legais mínimas, o Governo as ajude a escapar aos apelos à proibição total ou ao boicote destes produtos; e que a nova lei reduza a contínua escalada de críticas que enfrentam por parte dos consumidores britânicos, cada vez mais inquietos quanto às suas compras semanais estarem relacionadas com a destruição das florestas tropicais.

O atual governo brasileiro tem estado sob fogo de investidores internacionais, empresas e governos, bem como de empresas brasileiras, devido à redução das proteções ambientais e ao aumento das taxas de desmatamento. Em maio, supermercados e empresas como Burger King, ameaçaram boicotes commodities brasileiras por conta do famigerado PL 2.633, de regularização fundiária. A Tesco não compra carne de vaca, frango e porco do Brasil por causa das preocupações com o desmatamento e é possível que a nova lei possa levar outras empresas a seguirem o exemplo.

Os legisladores britânicos propõem que a medida seja introduzida na próxima Lei do Ambiente, que deverá regressar ao Parlamento em Londres em Setembro.