Encontro de Técnicos Agrícolas de Minas Gerais

Agronegócio

Encontro de Técnicos Agrícolas de Minas Gerais

Evento aconteceu em Belo Horizonte
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Na última quinta-feira (17/11), em Belo Horizonte, aconteceu o 1º Encontro  de Técnicos Agrícolas de Minas Gerais. O evento discutiu  algumas normas que delimitam a atuação desses profissionais. A iniciativa foi da Emater-MG, Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (Sintamig) e o Sindicato dos Trabalhadores da Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Sinter-MG).

Um dos principais pontos abordados foi a emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO). De acordo com o gerente da unidade regional da Emater-MG em Belo Horizonte, Vitório Freitas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) exige que os profissionais passem por um treinamento para serem autorizados a emitir o documento.

Porém, segundo Freitas, uma portaria do MAPA não permite que os técnicos agrícolas façam essa capacitação. De acordo com o gerente, isso contraria um decreto federal, que autoriza o técnico agrícola a emitir “laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial”.

“Na falta de profissionais em condições de assinar esse documento, o produtor acaba tendo de buscar longe da sua unidade de produção e do seu município um profissional que o MAPA considera apto a fazer o CFO”, diz o diretor do Sintamig, Carlos Roberto Alves.

Segundo Vitório Freitas, se essa regra mudar, os técnicos agrícolas irão ampliar a sua atuação e melhorar a sua remuneração já que poderão receber um valor por cada CFO emitido. Ainda de acordo com Freitas, o produtor também será beneficiado tendo um número maior de profissionais à sua disposição para a retirada do documento.  

Outra questão discutida foi o valor de projetos de crédito rural que os técnicos agrícolas podem assinar. De acordo com Vitório Freitas, os técnicos agrícolas só podem assinar projetos no valor máximo de R$ 150 mil. O gerente explicou que esse valor está defasado já que, hoje, o agricultor familiar pode financiar, por exemplo, cerca de R$ 360 mil pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Também nesse caso, os técnicos agrícolas irão ampliar a sua atuação e poderão melhorar a sua remuneração, pois poderão receber um valor para cada projeto elaborado. Vitório  ressaltou que, com isso, haverá mais profissionais para atender produtores que precisam financiar um valor superior a R$150 mil reais.

De acordo ainda com o gerente regional da Emater-MG, as questões citadas acima têm dificultado o trabalho gratuito das empresas públicas de assistência técnica e extensão rural em todo o país que, em muitos casos, mantêm seus escritórios locais vários  técnicos agrícolas. Isso, segundo ele, causa transtornos e dificulta a emissão do CFO e elaboração de projetos de crédito rural maiores que R$ 150 mil.

“Esse encontro foi importante para a mobilização dos técnicos agrícolas de Minas Gerais e para discutirmos algumas questões legais para esses profissionais, como a criação de um conselho próprio para que defenda e fortaleça a categoria”, diz Vitório Freitas.

“A proposta é abrir canais de diálogo para que possamos encontrar soluções para as reivindicações aqui apresentadas”, afirmou o presidente da Emater-MG, Glenio Martins.


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