Entenda os impactos da alteração ICMS nos combustíveis

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 que classifica como produtos essenciais e indispensáveis  os bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Essa proposta visa impedir que esses itens sejam tributados com alíquotas equivalentes a produtos supérfluos. Desse modo, com a mudança é possível que se estabeleça um teto para a cobrança de ICMS.

Para os combustíveis, a proposta do projeto de lei visa redução do teto para o ICMS de 17%. Atualmente, a alíquota no etanol hidratado tem grande dispersão entre os estados, sendo São Paulo e Minas Gerais as duas únicas regiões com o ICMS abaixo da proposta de 17%, sendo 13,3% e 16% respectivamente. Dentre os outros estados a variação é de 32% no Rio de Janeiro e 18% no Paraná. No tocante à gasolina, todos os estados têm alíquotas acima do proposto, sendo a maior no Rio de Janeiro com 34% e a menor no Mato Grosso com 23%.

A diminuição da alíquota deve reduzir os preços dos combustíveis ao consumidor nos estados que estão com valores acima dos propostos. Entretanto, o menor imposto causaria uma perda expressiva de arrecadação por parte dos governos estaduais. Além disso, a vantagem tributária incidida na gasolina pode fazer com que os preços do combustível fóssil se tornem mais competitivos frente ao etanol, o que pode alterar momentaneamente a dinâmica do mercado, sendo necessária a redução de preços do produto na usina. Após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta (25/5), a proposta deve passar por votação pelo Senado ainda no mês de junho.

Consumo por estado

O consumo do etanol hidratado está concentrado em 4 principais estados (GO, MG, PR e SP) que representam 80% do consumo total do biocombustível, destaque para o estado de São Paulo que representa sozinho cerca de 51%. Considerando o consumo do Ciclo Otto de cada estado para o cálculo de market share de hidratado e gasolina C, os mesmos 4 estados se destacam adicionado do MT, são eles: 

Goiás (44,7%), Minas Gerais (30,8%), Paraná (20,2%), São Paulo (40,2%) e Mato Grosso (49,3%). O etanol poderá ser mais impactado com a redução das alíquotas de ICMS nestes 4 principais estados consumidores, pois pode diminuir a competitividade do biocombustível.

Conclusão

Os 4 principais estados consumidores de etanol hidratado reduziriam a competitividade do biocombustível, sendo necessária a redução dos preços nas usinas para manter os níveis de paridade atuais.

• São Paulo e Minas Gerais são os estados que teriam o maior impacto na redução de competitividade do etanol com teto do ICMS. Isto porque o ICMS atual do hidratado está abaixo do teto proposto, enquanto na gasolina, os dois estados teriam redução do ICMS. 

• Se o teto for aprovado, a redução dos patamares de preços do hidratado pode indicar um
novo nível de suporte de preços para o açúcar na bolsa de NY.

Análise foi feita pela consultoria Agro do Itaú BBA