Entidades exaltam estudo para redução de tributos do tabaco

A cadeia produtiva do tabaco recebeu com otimismo a notícia da criação de um grupo de trabalho com o objetivo de discutir a tributação dos cigarros fabricados no Brasil. Na última terça-feira, o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, assinou portaria para promover estudos sobre ajustes na política fiscal. O resultado pode ser a queda no contrabando e na fabricação clandestina. Moro reforçou em discurso no Senado nessa quarta-feira que o comércio de cigarros estrangeiros de baixa qualidade é questão de saúde pública. O primeiro relatório deve ser apresentado em 90 dias, produzido por servidores de diferentes órgãos que compõem o grupo, como Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Assessoria Especial de Assuntos Legislativos, Ministério da Economia e Ministério da Saúde, além de pesquisadores e especialistas convidados.

O presidente da Câmara Setorial do Tabaco, ligada ao Ministério da Agricultura, Romeu Schneider, aponta que a principal forma de combater o mercado ilegal é reduzir o preço. “Do custo total de uma carteira de cigarro, mais de 80% é tributo. Isso contribui diretamente no preço alto que temos atualmente. O imposto poderia ter uma queda de pelo menos 30%”, destaca. Segundo ele, aumentar a competitividade do produto legalizado reduz o valor gasto no controle do que é ilegal.

Para o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, a iniciativa precisa de apoio, já que nasce com o objetivo de diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes. “Estamos falando de um enorme impacto financeiro e social. As empresas deixam de vender, o governo deixa de arrecadar e os cidadãos brasileiros deixam de ter empregos”, aponta.

Segundo pesquisa do Ibope (2018), 54% de todos os cigarros vendidos no Brasil são ilegais e não submetidos às normas fitossanitárias brasileiras. São oferecidos abaixo do preço mínimo (R$ 5,00) definido por lei e também não recolhem impostos – somente no ano passado, R$ 11,5 bilhões deixaram de entrar nos cofres do governo, sendo que a Receita Federal arrecadou R$ 11,4 bilhões. O contrabando de cigarros é uma das principais fontes de financiamento do crime organizado.

O que dizem as empresas

A Souza Cruz afirma, por meio de nota, que apoia tanto a criação de forças-tarefa de combate ao contrabando quanto a revisão para o reequilíbrio do atual modelo tributário aplicado a cigarros no Brasil. Considera que o sistema em vigor favorece a venda de produtos ilegais. “A Souza Cruz acredita que o combate ao mercado ilegal é uma das alavancas para a retomada do crescimento do País”, diz a nota.

A Philip Morris Brasil declarou, também por meio de nota, que reconhece a importância do combate ao mercado ilegal de cigarros e os esforços que as autoridades brasileiras realizam para coibir esse tipo de crime. “Entendemos que o combate ao mercado ilegal não deveria passar por alternativas que possam resultar na redução de tributos e de preços, aumentando o acesso da população de baixa renda a um produto como o cigarro.” Para a empresa, o comércio ilegal precisa ser enfrentado com parcerias público-privadas no âmbito da fiscalização e a criação de leis mais duras.

Para Flávio Goulart, diretor de Assuntos Corporativos e Comunicação da Japan Tobacco International (JTI), o estudo sobre a tributação é visto com bons olhos pela companhia. “Esta seria uma das alternativas para combater o mercado de cigarros ilegais no País, que está associado ao crime organizado, à evasão de divisas e à diminuição do número de empregos formais”, afirma.

Objetivos do grupo de trabalho

• Estudos sobre a tributação de cigarros fabricados no Brasil.
• Proposição de melhorias à política fiscal e tributária sobre os cigarros fabricados no Brasil.
• Proposição de medidas que visem à redução do consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade e contrabandeados e que já ocupam ilegalmente parte significativa do mercado brasileiro, com danos à arrecadação tributária e à saúde pública.
• Verificar se a redução da tributação dos cigarros fabricados no Brasil poderia evitar o consumo de cigarros estrangeiros e o contrabando, e se essa medida poderia causar o aumento do consumo do tabaco.