Entidades fazem manifesto por novas regras para a CTNBio
Vinte entidades científicas e do agronegócio pleiteiam na Casa Civil o restabelecimento de condições na CTNBio para a avaliação de transgênicos
Diante da atual falta de condições na Comissão Nacional Técnica de Biossegurança (CTNBio) para o exercício de suas funções, causada pela exigência de um quorum inviável para votações em plenário, 20 entidades acadêmicas e do setor produtivo encaminharam nessa terça-feira (12-12), em Brasília, manifesto à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). O texto solicita que seja restabelecida na atual Lei de Biossegurança (11.105/05) a proposta inicialmente aprovada pelo Congresso Nacional com relação ao quorum e que terminou modificada na regulamentação dessa Lei.
Antes da regulamentação, o Congresso Nacional havia definido que a condição para as resoluções da CTNBio seria o voto da maioria absoluta de seus membros presentes, desde que respeitado o quorum para sua instalação, que seria de 14 membros. Atualmente para que qualquer decisão seja tomada é necessário o consentimento de, pelo menos, dois terços do colegiado – condição que, mesmo com a presença de 21 membros em uma votação em novembro, resultando 17 votos favoráveis e somente quatro votos contrários, acabou impedindo a comercialização, no Brasil, de uma vacina veterinária transgênica. A vacina já é comercializada desde 1998 em vários países, contra a doença de Aujeszky, mal que vem atacando o rebanho suíno e prejudicando as exportações brasileiras do setor.
Sob a liderança da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG) e da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), o manifesto entregue à Casa Civil denuncia o temor das 20 entidades de que o avanço do desenvolvimento da biotecnologia no Brasil seja comprometido sem que elas proponham alternativas para o restabelecimento das condições de votação estabelecidas pelo Congresso Nacional. As informações são da assessoria de imprensa da ANBio.
Seguem, em ordem alfabética, os nomes das 20 entidades que assinaram a manifestação:
- ANBIO - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- ABAG - Associação Brasileira de Agribusiness
- ABIAD - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos Dietéticos e Para Fins Especiais
- ABIAM - Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos Para Alimentos
- ABRABI - Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia
- ABRAPA - Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
- ABRASEM - Associação Brasileira de Sementes e Mudas
- ACEBRA - Associação das Empresas Cerealistas do Brasil
- ABMS - Associação Brasileira de Milho e Sorgo
- AVIPE - Associação Avícola de Pernambuco
- BRASPOV - Associacão Brasileira dos Obtentores Vegetais
- CAT - Clube Amigos da Terra de Tupanciretã
- CIB - Conselho de Informações Sobre Biotecnologia
- CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
- IBCA - Instituto Brasileiro de Educação para o Consumo de Alimentos e Congêneres
- OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras
- SBG - Sociedade Brasileira de Genética
- SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal
- SRB - Sociedade Rural Brasileira
- UNICA - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo