ES: sonegação de imposto no café chega a R$ 200 milhões

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Imagem: Pixabay
PROBLEMA

ES: sonegação de imposto no café chega a R$ 200 milhões

Nota se refere ao conilon mas a sonegação também afeta o arábica
Por: -Eliza Maliszewski


O Espírito Santo é um dos principais produtores de café do Brasil, sendo o líder em conilon, com 70% do total do páis. São 131 mil famílias produtoras e no ano passado foram 4,19 milhões de toneladas. No consumo interno, o conilon atende à 45% dos cafés “torrado e moído”. Um problema impacta diretamente o setor e os municípios produtores: a sonegação de impostos.

Segundo nota assinada pelo Centro do Comércio de Café de Vitória em conjunto com o Centro de Desenvolvimento Tecnológico do Café (CETCAF), a Federação da Agricultura do Espírito Santo e a OCB-ES, Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do ES, os prejuízos anuais giram entre R$ 150 a 200 milhões. 

Há pouco mais de um mês, uma operação de combate à sonegação fiscal no comércio de café, denominada “Operação Expresso” foi realizada simultaneamente nos estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo e no Espírito Santo. De acordo com os próprios servidores que nela atuaram, o evento foi classificado como a maior operação de fiscalização no setor cafeeiro dos quatro estados abrangidos e cujo prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 1 bilhão.

Segundo as entidades o Espírito Santo é o único estado produtor que pratica a alíquota diferenciada entre conilon e arábica para os cafés destinados para as regiões Norte e Nordeste. Enquanto os demais estados adotam alíquota única de 7% para arábica e conilon, o Espírito Santo pratica alíquotas diferenciadas, da ordem de 7% para o arábica e 12% para o conilon. “Tal prática para o conilon torna, portanto, o estado do Espírito Santo menos competitivo frente aos demais e, sem sombra de dúvida, estimula a sonegação”, acreditam.
 
“Conforme verbalizado em reunião pelo atual Secretário da Fazenda do Espírito Santo, a razão dessa diferença de alíquotas entre arábica e conilon assenta-se no que nós consideramos falsa e cômoda presunção de que, sendo o Espírito Santo o principal fornecedor dessa espécie de café, as indústrias teriam que comprar de produtores daqui o conilon. Este posicionamento por parte da SEFAZ-ES tem estimulado ainda mais a sonegação de ICMS e suas consequências vão mais além, indicando uma outra ameaça iminente à principal atividade agrícola capixaba: Outros estados estão incentivando o plantio de conilon, tendo inclusive, segundo informações, já recebido transferência de banco genético. Importante veículo de comunicação do setor cafeeiro dá conta de que pesquisas aprofundadas estão sendo desenvolvidas nesse sentido pelo estado de Minas Gerais. Portanto, nos cabe alertar que em um futuro breve o estado do Espírito Santo pode perder a sua hegemonia na produção de conilon. Vide o exemplo do Vietnã”, diz outro trecho da nota.

A publicação ainda assinala que as práticas implantadas pelos últimos governos, como a diferença de alíquotas, o fechamento de postos de fiscalização de fronteira com outros estados produtores, a facilidade para se obter as autorizações para funcionamento de uma empresa de café sem se comprovar a existência de estrutura física disponível para movimentar grandes volumes, são alguns dos fatores que facilitam a atuação de sonegadores no comércio de café do Espírito Santo.

“Estimamos que, a cada safra, milhões de sacas de conilon são negociadas de forma irregular, ocorrendo muitas vezes a descaracterização do estado produtor e simulando que tal volume de conilon estaria sendo produzido por outros estados. Portanto, não somente o ICMS é sonegado, como também, em muitos casos, o próprio valor da mercadoria não estaria sendo contabilizado de forma regular. Não nos surpreenderá se, fisicamente, o café objeto de tamanha sonegação, como o investigado na “Operação Expresso” for, na sua grande maioria, o conilon capixaba”, destacam.
 
Ainda ressaltam que a nota se refere somente o conilon mas a sonegação também afeta o café arábica produzido pelos capixabas. “Recentemente, organizações da iniciativa privada apresentaram à Secretaria Estadual da Fazenda um estudo técnico estimando que montantes acentuados vêm sendo sonegados anualmente. Ao ver as estimativas da iniciativa privada, o Secretário da Fazenda confirmou verbalmente que a sonegação real é bem maior do que os números apresentados no referido estudo. Em fevereiro deste ano, depois de ter sido demandada formalmente pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em decorrência de cobranças do setor privado, a Secretaria Estadual da Fazenda apresentou os números oficiais de arrecadação do ICMS e a sua estimativa de quanto é sonegado na comercialização de café. Os números oficiais estão muito aquém do que o mercado estima”.
 
A cada safra, cerca de 9 milhões de sacas de conilon produzidas no Espírito Santo são destinadas para outros estados e, portanto, sobre esse volume, deve incidir ICMS. Em uma estimativa da Sefaz-ES em 2018 o volume de ICMS estimado era de R$ 446 milhões mas a secretaria recolheu metade disso, cerca de R$ 291 milhões. Em 2019 o cenário se repetiu. O volume de impostos deveria ser de R$ 410 milhões e o volume recebido foi de R$ 269 milhões e, finalmente, no ano passado, eram esperados R$ 490 milhões em ICMS  e chegaram aos cofres R$ 294 milhões.

Para 2021, com a alta da cotação do café conilon, com cerca de R$ 450 atualmente, a expectativa do Setor é que o Estado do Espírito Santo arrecade cerca de R$ 550 milhões somente com o conilon. 

“Defendemos as investigações da Operação Expresso, o seu aprofundamento e parabenizamos a ação das autoridades participantes. Na mesma linha, mais precisa ser feito pelas autoridades do Estado do Espírito Santo. Não queremos, em definitivo, pela prática de uns poucos, ver manchada a imagem do nosso Setor quando, ao contrário do que pode supor o senso comum, lutamos e propugnamos por pautar nossa conduta em rígidos princípios legais”, finaliza a nota.
 
 


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