Especialista fala sobre as alternativas em meio à seca

A maior seca em mais de 15 anos levou cerca de 200 municípios a decretar situação de emergência. Estima-se que pelo menos 250 mil propriedades foram atingidas, levando mais de 5 mil famílias a ficarem sem acesso à água. Apenas na soja e milho, o impacto foi de R$ 20 bilhões, segundo a FecoAgro-RS. Quebra que prejudica cadeias inteiras e dizima empregos e fontes de renda, levando a um quadro que, até o momento, o Governo do Estado não tem estimativa total.

Segundo Guilherme Caprara, Advogado, especialista em Direito Tributário, Financeiro e Econômico, o produtor que se dedica à atividade rural tem ciência dos riscos para o negócio: falta ou excesso de chuvas, temperaturas extremas, pragas, incêndios, entre outros. Entretanto, ainda que haja planejamento — e apesar de alternativas como a contratação de seguros —, as crises podem recair sobre o ofício, sobretudo em momentos como este, que desafiam até mesmo o agricultor mais acostumado às secas. Diante desse cenário, o produtor pode se ver sem outra saída que não recorrer a uma recuperação judicial. E, felizmente, hoje a legislação oferece esta garantia aos que lidam com o campo. Já sedimentado pelos tribunais, este recurso tornou-se norma em 2021, com a Lei 14.122/20. O trabalhador rural pode buscar a reestruturação sem necessitar de inscrição na Junta Comercial como empresário ou sociedades empresárias dois anos antes do pedido, podendo comprovar a atividade por outros documentos.

Previamente à recuperação — e cumpridas as exigências — o produtor poderá se beneficiar de facilidades como a possibilidade de conciliações e mediações anteriores ao processo, o que permite a suspensão de ações executórias contra o agricultor por até 60 dias, quando deverá buscar acordo com os credores. Essa negociação se dá, sobretudo, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do tribunal competente ou da câmara especializada.

Em 2019, mais da metade dos municípios gaúchos tinham a agropecuária como principal atividade econômica. O efeito dominó da estiagem é severo e, consideradas as características de nosso Estado e a dependência do setor primário, acende alerta ao poder público e também aos produtores, que podem se socorrer de medidas alternativas, como a negociação e composição ou, não havendo acordo, da recuperação judicial. São ações eficazes que auxiliarão os agricultores diante desse momento crítico, resguardando negócios e permitindo a retomada mais rápida da produção.

Enviado por Guilherme Caprara