Especialização em Direito Agrário e Ambiental é oportunidade de atuação no setor do agronegócio
A estrutura curricular é composta por 22 disciplinas,
Estão abertas as inscrições na pioneira pós-graduação do I-UMA (Instituto de Educação no Agronegócio) em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio, oferecido em parceria com a Universidade Paulista. As inscrições devem ser feitas no site www.iumacursos.com.br ou e-mail [email protected] ou ainda pelo telefone (51) 3224.6111 e (51) 3920.5005.
A estrutura curricular, composta por 22 disciplinas, traz para debate temas pouco explorados na jurisdição do agronegócio. Entre eles, é possível destacar os Contratos Agrários, cujo desconhecimento das suas particularidades pode resultar diretamente em problemas de insegurança jurídica para quem contrata ou de questionamento judiciais, e a Responsabilidade Ambiental dos Produtores Rurais. De acordo com o Direito Ambiental Brasileiro, o dano ambiental pode resultar em uma tríplice responsabilização do proprietário que o cometeu, ensejando responsabilidade nas esferas cível, administrativa e criminal. Para cada tipo de processo existem circunstâncias especificas e demandam cuidados por parte de quem faz a defesa do produtor.
Além destes, o Uso de Recursos Híbridos será amplamente discutido na sala de aula. Desde 1988, a água passou a ser considerada um bem público, o que vem prejudicando proprietários de barragens e açudes. Produtores desconhecem que as águas superficiais existentes nos imóveis agrários (lagos, açudes, barragens) pertencem ao Estado, o que acarreta a impossibilidade de firmar contratos de “venda de água”. Mesmo sendo a irrigação indispensável para a agricultura, o uso da água nas propriedades rurais depende da chamada outorga, que também é conferida pelo Estado.
Também serão abordados outros importantes temas como a Aplicação do Novo Código Florestal, que torna obrigatório o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para todos os imóveis rurais do país, sob pena da impossibilidade de obtenção de crédito rural ou adesão ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA) das áreas degradadas ou que possuam déficit de cobertura vegetal, Licenciamento das Atividades Agropecuárias, muitos dos empreendimentos do agronegócio já exigem processo de licenciamento junto aos órgãos nacionais, além de projetos que tramitam no Congresso Nacional que pretendem tornar obrigatório o licenciamento ambiental para o setor agrário brasileiro, e a Propriedade Intelectual no Agronegócio, que explica os mecanismos jurídicos para a proteção de um produto agrícola inovador e diferenciado, fundamental no atual cenário de acirrada disputa comercial existente no agronegócio.
Estes e outros temas serão debatidos nesta especialização por um time de professores altamente qualificado, que conta com nomes reconhecidos como o desembargador aposentado do TJ/RS, mestre em Direito Ambiental com reconhecimento nacional pela autoria de mais de 50 livros e também membro da ABLA, Wellington Pacheco Barros; a especialista em Agronegócio, Kelly Bruch; o Doutor em Zootecnia, Julio Barcellos, e a Mestre em Ciências – Instituições Legais, Luisa Falkenberg.
O aluno e advogado especialista em Direito Contratual e Responsabilidade Civil, Pedro Hofmeister Ramos, diz que “embora esteja no primeiro semestre, já conseguiu perceber o potencial de aprendizagem”, e avalia as aulas como “dinâmicas, com bom equilíbrio entre teoria e prática e que abordam temas relevantes para o atual momento do país”.
A visão de Pedro é confirmada por quem já está no último semestre. Shana Gularte, advogada na área de Direito Securitário e Mestre em Direito, afirma que o conhecimento teórico e prático proporcionado pela pós a deixou mais segura em relação a sua atuação no agronegócio. “O curso me conferiu uma perspectiva ampla e multidisciplinar sobre o cenário rural e ambiental brasileiro. É justamente esta extrema especialidade e multidisciplinariedade proporcionada nas aulas e exigida pelo mercado que capacita o aluno para enfrentar os desafios que este exige”.
A especialização tem duração de três semestres (360 horas). As aulas, com início previsto para setembro, serão em semanas alternadas, sempre às sextas-feiras à noite e durante o sábado no Edifício Palácio do Comércio (Rua Largo Visconde do Cairú, 17 - 5º andar), em Porto Alegre/RS.
Serviço
O QUE: Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio
QUANDO: Sextas-feiras, das 19h às 23h. Sábados, das 8h às 12h e das 13h às 17h. As aulas ocorrem em fins de semanas alternados.
ONDE: Sede do I-UMA: Rua Largo Visconde do Cairú, 17 – 5º andar – Edifício Palácio do Comércio – Porto Alegre, RS
PREVISÃO DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DA PRÓXIMA TURMA: Setembro/2016
CONTATO: (51) 3224 6111 ou pelo e-mail [email protected]
Mais informações no site www.i-uma.edu.br
