Deve ser anunciado nesta sexta-feira o decreto que define como será a rotulagem dos transgênicos, conforme exige a Medida Provisória 113. O governo também pode anunciar demais normas que regulamentam a lei e o futuro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Mas o texto pode ser modificado no Congresso. A comissão que estuda o assunto será instalada na próxima semana.
Ontem, na Conferência sobre Biotecnologia e Transgênicos, promovida pelo Partido Popular Socialista (PPS), o ministro da Agricultura Roberto Rodrigues disse que o governo está estudando instrumentos que estimulem a exportação da soja. Ele pediu aos parlamentares que agilizem a análise das 72 emendas à MP 113.
Segundo o ministro, a grande vantagem da medida foi ter provocado o debate no Congresso. Rodrigues afirmou ainda que, na hipóteses de liberação comercial dos transgênicos, seria interessante haver zoneamento das regiões, com privilégio para os produtores que cultivem não transgênicos, por meio de um crédito adicional. O ministro não fez comentários sobre os substitutivos ao texto do Executivo.
Das 72 emendas, duas modificam integralmente a MP. O PPS protocolou um substitutivo que exclui o prazo de comercialização da safra e a proibição do plantio de transgênicos em 2004. "Não faz sentido o governo federal estabelecer decisões que não foram julgadas", disse o deputado Nelson Proença (PPS/RS). O partido também propôs a criação de uma comissão provisória que terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis por igual período, para ouvir a comunidade científica sobre as incumbências da CTNBio.
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) incluiu no texto da MP o Projeto de Lei 2.905, que regulamenta o plantio e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs). As emendas serão analisadas pelo deputado Josias Gomes (PT-BA), relator da comissão especial que estuda o assunto. "Vamos circunscrever o debate à safra 2002/03, que é o objeto da MP", afirmou Gomes. Segundo ele, as emendas já estão sendo analisadas e o relatório deve sair em 30 dias.
Para Luciano Carvalho, assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a MP precisa ser modificada para poder ser aplicada, sem tecer comentários sobres as emendas. O Greenpeace não quis se manifestar sobre as emendas. Segundo Mariana Paoli, a ONG condena a MP e está estudando medida judicial contra o texto. A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul apóia as emendas dos deputados Luís Carlos Heinze (PPB/RS) e Ronaldo Caiado (PFL/GO) que simplificam a MP, elevando o prazo para a venda da safra e instituindo rotulagem de 4%.
Ontem, o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Clayton Campanhola disse os custos da rotulagem são altos. Para atender às exigências da MP, que pede traço zero de transgenia, seriam necessários US$ 483,5 milhões. No caso de detecção de 5%, os gastos totais seriam de US$ 262,5 milhões. O pesquisador Ernesto Paterniani, da USP, disse que com o uso de transgênicos, o Brasil gastaria menos em defensivos agrícolas e cita a Argentina, que economiza US$ 500 milhões por ano.