Estado propõe marco regulatório para biogás e biometano

Desenvolvimento sustentável

Estado propõe marco regulatório para biogás e biometano

Governador assinou mensagem de lei propondo a instituição de marco regulatório do biogás e biometano no Paraná
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O governador Beto Richa assinou na segunda-feira (12), na sede da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), em Curitiba, mensagem de lei propondo a instituição de marco regulatório do biogás e biometano no Paraná. Elaborada pelo Governo do Estado, em parceria com o setor produtivo, a proposta foi enviada à Assembleia Legislativa onde tramitará na forma de projeto de lei. A iniciativa faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis e o objetivo é dar segurança jurídica a empreendedores que desejam investir neste setor e abrir oportunidades de negócios baseados nas energias renováveis.

Com o marco regulatório, afirmou Richa, o Estado avançará no compromisso que assumiu com a Organização das Nações Unidades (ONU) para um desenvolvimento sustentável. “O Paraná foi o primeiro estado do mundo a aderir aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por isso buscamos aperfeiçoar as políticas públicas e ações de governo para ampliar o uso de energia renovável e diminuir a emissão de gases do efeito estufa”, disse ele.

A assinatura da mensagem aconteceu durante a posse da diretoria da Faep. O presidente da entidade, Ágide Meneguette, foi reconduzido a um novo mandato de três anos. O encontro reuniu produtores, dirigentes de sindicatos rurais de todo o Estado e diretores da Faep.

Meneguette explicou que a Faep está diretamente envolvida na elaboração do marco regulatório, promovendo reuniões com produtores rurais de todo o Estado e visitas técnicas a plantas de biogás no exterior. “A produção de biogás traz benefícios não só aos produtores, mas também à sociedade e ao meio ambiente. Vamos usar resíduos que são poluentes para produzir biogás, biometano e adubo para fertilização do solo”, disse.

Projetos – Dois projetos foram enviados para a Assembleia Legislativa. Um dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano, incluindo também a produção de biofertilizantes. O outro altera a Lei Complementar 205/17, que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná.

Além disso, será assinado um novo decreto do Paraná Competitivo, permitindo que as empresas utilizem créditos de ICMS para financiar a construção de biodigestores. O Instituto Ambiental do Paraná vai também expedir uma portaria para tratar do licenciamento ambiental do setor.

Com isso, será criado um arcabouço jurídico que dá segurança ao agronegócio, comércio, indústria e prestadores de serviços das cadeias produtivas do biogás e do biometano quanto aos aspectos regulatórios, ambientais e tributários para o desenvolvimento do setor.

Potencial – De acordo com o Centro Internacional de Energias Renováveis (Cibiogás), o Paraná tem o potencial de produzir 20 milhões de metros cúbicos de biogás, o que equivale ao abastecimento de 4 milhões de residência com o consumo médio de 217 kW/h.

É o estado com maior potencial do Brasil, segundo o diretor-presidente da Cibiogás, Rodrigo Régis. “O Estado tem também a maior diversidade de tecnologias e de plantas para geração de energia. Existe conhecimento técnico e um ambiente favorável, mas faltava um marco legal para criar um ambiente político e institucional para consolidar o biogás como um novo vetor econômico do Estado”, afirmou Régis.

Para o presidente da Copel, Antonio Guetter, a diversificação das fontes de energia garante grandes benefícios ao Estado. “Da mesma forma que o Paraná conta com rios importantes para geração de energia hidráulica, temos também um grande potencial de geração por biomassa e biogás. O marco regulatório é importante para dar segurança aos investidores e regular o mercado, que vai ganhar espaço neste setor”.

Destinação correta - O secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, ressaltou que a geração de energia e biofertilizantes darão um destino correto aos resíduos da produção de aves, suínos, cana-de-açúcar e mandioca.

“Somos grandes produtores de biomassa e de dejetos com potencial de produzir energia renovável, a exemplo do que é feito em diversos países”, disse ele. “Além de gerar energia localmente, trazendo mais segurança energética aos produtores, também resolveremos os problemas dos dejetos, que poluem a terra e os lençóis freáticos”, destacou.

Parceria – A elaboração dos projetos foi coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento, em um grupo de trabalho que teve participação de representantes das pastas da Fazenda e da Agricultura, da Procuradoria-Geral do Estado, Copel, Compagas, Sanepar, IAP. Por parte do setor produtivo, além da Faep, também participaram a Itaipu, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Cibiogás e Associação Brasileira de Biogás e Biometano (Abiogás).

Financiamento - Além da regulação do setor, o Governo do Estado também vai trabalhar com o financiamento de plantas de biogás e na produção de pesquisa por meio das universidades estaduais, afirmou o secretário estadual do Planejamento, Juraci Barbosa. “O marco regulatório vai dar condições para que qualquer empresa, seja pública ou privada, possa buscar esta nova fonte de produção que é a bioenergia”, disse.

Presenças – Participaram da solenidade os presidentes do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto; do Iapar, Florindo Dalberto; e os diretores da Itaipu Binacional Mauro Corbellini (Técnico Executivo) e Newton Kaminski (Coordenação).

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Programa de Energia Renováveis busca criar incentivos diferenciados
O Programa Paranaense de Energias Renováveis, criado em julho de 2014, propõe incentivos diferenciados para a atração de investimentos relacionados à sustentabilidade ambiental e à economia de baixo carbono.

A iniciativa faz parte do esforço de fazer frente aos passivos ambientais, atender às demandas do setor produtivo, aprimorar a legislação estadual para que esteja em sintonia com as tendências de sustentabilidade e diversificação da matriz energética e, sobretudo, contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

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