O representante de Comércio dos EUA (USTR), Robert Zoellick, anunciou ontem (18-11), em Miami, a abertura de negociações para estabelecer um Tratado de Livre Comércio com Colômbia, Peru, Equador e Bolívia. Zoellick disse que, em nome do presidente George W. Bush, avisou formalmente o Congresso americano da abertura dessas negociações, que começarão no segundo trimestre de 2004.
O assessor de Bush, principal negociador dos EUA, participa das sessões preparatórias da 8 reunião ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), nesta quinta e sexta-feira. Inicialmente, os acordos serão com a Colômbia e o Peru. Mas, ao mesmo tempo, os EUA abrirão caminho para negociar com o Equador e a Bolívia, de forma a incluí-los no acordo de livre comércio.
"Este passo é um voto de confiança nos países andinos. Reconhecemos que cada um deles enfrenta desafios particulares, mas os EUA estão decididos a conseguir o sucesso", disse Zoellick.
Os quatro países andinos fazem parte do ATPA (Acordo de Preferência Tarifárias Andinas), assinado em 1991 e ratificado em 2002.
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou que os países andinos "estão no direito deles" ao negociar acordos bilaterais mais ambiciosos com os Estados Unidos. E chegou a ironizar o anúncio feito por Zoellick de iniciar conversas formais com Colômbia, Peru, Equador e Bolívia. "Quem sabe as indústrias brasileiras não investem nestes países para poder exportar para eles (os americanos)", disse.
Com o anúncio de ontem, os EUA dão o primeiro passo para fechar um acordo de livre-comércio com a Comunidade Andina (com exceção da Venezuela), ampliando sua ofensiva de negociações bilaterais na América Latina. "A Alca é importante, mas não é o único caminho", disse Zoellick. (ver mais a esse respeito na página A-3). A expectativa é que as negociações anunciadas com os países andinos siga o modelo do acordo com o Chile, mais abrangente, como preferem os Estados Unidos e como o Brasil quer evitar.
É possível que Zoellick também anuncie, hoje, a abertura de negociações similares de livre comércio com cinco países centro-americanos, República Dominicana e Panamá.
O principal assessor da Casa Branca para a América Latina, Otto Reich, disse à BBC Brasil que o início formal das negociações bilaterais com os quatro países andinos não é uma tentativa de isolar o Brasil. "Esse não é um esforço para pressionar ninguém. Isso não vai isolar o Brasil mais do que qualquer outro país que não esteja fazendo parte dessas negociações", afirmou Reich.
Analistas avaliam que a ampliação da ofensiva de negociações bilaterais americana na América Latina pode pressionar o Brasil e outros países, que preferem negociações menos abrangentes, a aceitar acordos mais amplos. Tais negociações mais amplas incluiriam pontos polêmicos, como regras para a propriedade intelectual.
Declaração
O texto da Declaração de Miami, que até ontem à noite continha 37 parágrafos e cerca de seis páginas, estava prestes a ser concluído para a discussão, amanhã e sexta-feira, pelos ministros de Comércio e Relações Exteriores dos 34 países da Alca. Segundo fontes diplomáticas, deverão ser preservados os quatro parágrafos acordados entre Celso Amorim e Zoellick na semana passada, na Virgínia, quando os EUA e o Brasil decidiram fechar posição em torno de uma Alca "à la carte" ou flexível, na qual cada país terá liberdade de aderir aos acordos que lhe forem mais convenientes. Ou seja, os países poderão escolher certas partes do acordo.
Com isso, fica eliminado o princípio do "single undertaking", pelo qual nada estará concluído até que tudo esteja negociado. A declaração, que será aprovada por consenso pelos ministros, conterá uma parte geral sobre a arquitetura das negociações, um capítulo sobre tratamento diferenciado e outros dois sobre cooperação hemisférica e sociedade civil.
Divergências e reuniões
Depois que o Brasil e os EUA, co-negociadores da Alca, oficializaram sua proposta aos demais países-membros, na segunda-feira, houve críticas de Canadá, México e Chile, que já têm um amplo acordo de livre comércio com os EUA e querem o mesmo grau de comprometimento por parte de todos os participantes.
Na noite de segunda-feira, na tentativa de aparar as arestas, houve uma pequena reunião entre Brasil, EUA, Canadá, Chile, países do Mercosul e Costa Rica. Segundo fonte diplomática, o objetivo foi "discutir o rumo da reunião ministerial. Nós concluímos que não é negociável o texto da Virgínia (acordo entre Brasil e EUA sobre uma Alca flexível)".
O Canadá é o que mais tem mostrado reservas quanto à proposta dos co-negociadores. Ontem, os mesmos países voltaram a reunir-se e, segundo uma fonte brasileira, houve mais convergência em torno da visão de uma Alca flexível.
"Quem aposta no sucesso da reunião de Miami aposta nos parágrafos escritos na Virgínia", destacou a fonte. Zoellick, em artigo, ontem, ao The Miami Herald, defendeu o pacto da Alca "à la carte". "O livre comércio vai estimular jovens democracias nas Américas e no Caribe", entende o negociador americano.
Entretanto, a proposta defendida pelo Brasil e pelos EUA foi criticada ontem por três ex-representantes de Comércio dos EUA: Mickey Kantor, Carla Hills e Clayton Yeutter. "Pode ser uma solução de curto prazo", disse Kantor, ex-assessor do presidente democrata Bill Clinton.
"Eu acho que é um erro a médio prazo. Se vamos ter uma Alca, temos que tentar implementá-la de uma forma em que os países tenham de aderir a suas responsabilidades de uma forma contínua". Carla Hills disse que as únicas exceções aceitáveis poderiam ser os prazos em que as tarifas serão reduzidas, se de forma abrupta ou gradual.
O ministro Celso Amorim rebateu as críticas que a proposta fechada com os EUA recebeu de alguns setores da sociedade: "Algumas pessoas não entendem sua amplitude ou estão olhando para setores específicos". E usando quase a mesma frase de Zoellick, disse: "os empresários são importantes, mas não são o único setor. Os trabalhadores também são importantes".
O Brasil vai insistir em ampla liberalização do comércio agrícola, com a eliminação de políticas que distorçam a competitividade no hemisfério. Essa é a proposta que será defendida pelo ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, nesta quinta e sexta-feira, em Miami.