EUA emite cancelamento para 3 produtos dicamba

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos emitiu seu pedido final de cancelamento para três produtos dicamba, Xtendimax com Vaporgrip Technology, Engenia e FeXapan, segundo afirmou Tiffany Dowell, do Texas Agriculture Law Blog.  A ordem da EPA decorre da decisão do Nono Circuito do Tribunal de Apelações na semana passada. 

“Qualquer distribuição, venda ou uso desses produtos de maneira inconsistente com este pedido, incluindo as disposições abaixo sobre a disposição dos estoques existentes, será considerada uma violação”, indicou a EPA. 

Em relação as deposições estão a distribuição ou venda pelo registrante, distribuição ou venda por pessoas que não sejam o registrante, distribuição ou venda por aplicadores comerciais e uso de estoques existentes, que é permitido até 31 de julho de 2020. A Ordem entrou em mais detalhes, abordando especificamente certas questões legais relacionadas à autoridade da EPA para emitir esse tipo de ordem quando um tribunal desiste de um registro, o motivo pelo qual a EPA acredita que precisa fazê-lo e o motivo pela qual a EPA incluiu as provisões de ações existentes. 

Embora a Nona Ordem do Circuito tenha imediatamente desocupado o registro sem a oportunidade de a EPA emitir uma ordem de cancelamento correspondente, a EPA vê a Ordem do Tribunal como o equivalente ao cancelamento do Federal Insecticide, Fungicide, and Rodenticide Act (FIFRA). A emissão desse tipo de pedido de cancelamento permite à EPA "regular adequadamente" a distribuição e o uso desses produtos após o término de um registro sob a autoridade do FIFRA.