EUA reduzem barreira contra suco de laranja brasileiro
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Agronegócio

EUA reduzem barreira contra suco de laranja brasileiro

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O Brasil conseguiu uma vitória na disputa comercial com os Estados Unidos na venda de suco de laranja. O Itamaraty anunciou na sexta-feira (28-05) que os dois países chegaram a um acordo e devem notificar a OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre a decisão, o que encerrará uma disputa que se arrasta na instituição desde 2002.

"Fizemos prevalecer nossos argumentos. O Brasil saiu vitorioso. Vínhamos nos confrontando há muito com um imposto discriminatório na Flórida", afirmou o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty, Clodoaldo Hungueney.

Desde 1970, o Estado da Flórida taxa os processadores de produtos cítricos importados em US$ 40 por tonelada. A medida afetava diretamente os exportadores brasileiros, pois 85% das compras dos processadores no Estado são do Brasil.

A tarifa era aplicada com o argumento de equalizar os encargos fiscais cobrados dos produtos importados aos impostos pagos pelos produtores de cítricos locais. Isso custava ao Brasil cerca de US$ 4 milhões por ano.

A receita arrecadada com a tarifa, no entanto, era usada pelo Departamento de Cítricos da Flórida para bancar campanhas publicitárias com o objetivo de promover o suco de laranja produzido no Estado.

O acordo anunciado na sexta-feira passará a permitir que os importadores de suco de laranja optem por pagar apenas um terço da tarifa de equalização. Além disso, eles poderão determinar que a receita não seja destinada à propaganda do suco de laranja local.

"Obtivemos o compromisso de que os recursos terão qualquer outro destino, mas não serão usados para fazer lobby ou política", afirmou o presidente da AbeCitrus (Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos), Ademerval Garcia.

Ele avalia, porém, que a medida não terá efeito significativo nas exportações brasileiras para os EUA, pois a safra americana de laranja registra recorde neste ano. "Nesse momento, as exportações estão sendo feitas em quantidade pequena. Neste ano, eles produzirão o equivalente a 108% da demanda nacional", disse. Nos últimos cinco anos, a média de exportações brasileiras de suco de laranja para os EUA foi de US$ 200 milhões a US$ 250 milhões anuais.

Controvérsia

Em março de 2002, o Brasil entrou na OMC acionando o mecanismo de solução de controvérsia por considerar a tarifa adicional discriminatória e prejudicial aos produtores brasileiros. Além da destinação dos recursos, o governo brasileiro questionava a sobretaxa por não estar prevista nos compromissos tarifários assumidos pelos EUA na OMC. O suco de laranja importado já paga uma tarifa aduaneira de US$ 418 por tonelada.

Em agosto de 2002, o governo brasileiro solicitou a abertura de um painel, porque as consultas aos EUA solicitadas à OMC não levaram a uma solução do problema. O processo de composição do painel foi interrompido e retomado em abril do ano passado. Em julho de 2003, os dois países chegaram a um acordo. O Legislativo da Flórida aprovaria mudanças em seu estatuto, alterando a cobrança da tarifa. Em março deste ano, a modificação foi aprovada e, há cerca de 15 dias, foi sancionada pelo governador do Estado. Por esse motivo, os dois países encerrarão a disputa na OMC.

"O processo de solução de controvérsia é muito importante mesmo quando não é levado às últimas conseqüências. É uma forma de exercer pressão", disse Hungueney.


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