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Europa facilitará edição genética de culturas

Essa medida contida na "versão preliminar" do plano liberaria organismos geneticamente editados das limitações de uma regulamentação mais rígida


A Comissão Europeia planeja criar legislação específica para facilitar a produção de culturas geneticamente modificadas, após a decisão do Tribunal de Justiça Europeu que em julho de 2018 os obrigou a aplicar os mesmos regulamentos e restrições que as culturas transgênicas. O Executivo da Comunidade está considerando o desenvolvimento de uma "nova estrutura apropriada para as novas técnicas genômicas", como aparece no rascunho do Plano de Ação sobre alimentos que foi acessado pelo eldiario.es. 

Essa medida contida na "versão preliminar" do plano liberaria organismos geneticamente editados das limitações de uma regulamentação mais rígida. O Tribunal determinou que as culturas obtidas através de novas técnicas de edição de DNA, como o CRISP-Cas9, não poderiam estar fora das condições impostas pela legislação da União Europeia ao cultivo e comercialização de transgênicos. 

"Os organismos obtidos pela mutagênese são geneticamente modificados e, em princípio, sujeitos às mesmas obrigações contidas na mesma diretiva", escreveram os juízes. Essa frase foi recebida com negação por alguns cientistas e comemorada por grupos ambientalistas como Amigos da Terra ou Greenpeace, que avaliaram que o "princípio da precaução" deve ser aplicado e garantido "que produtos ecológicos e convencionais não podem ser contaminados com outros". 

A principal diferença entre os organismos transgênicos de primeira geração e os obtidos por exemplo, por CRISP-Cas9, é que, enquanto os primeiros recebem DNA de outras espécies, os últimos modificam a própria informação genética. Entre a primeira geração estão a soja alterada para resistir ao pesticida glifosato (que pode ser aplicado em massa). 

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