O Parlamento da União Européia (UE) ratificou, ontem, protocolo sobre biossegurança das Nações Unidas, aprovado há três anos, que regulamenta o comércio internacional de alimentos geneticamente modificados. A medida permite que os governos da UE confiram ao acordo da ONU, negociado há três anos, em Montreal, no Canadá, efeito jurídico para os 15 países do bloco, até o final deste mês.
Até agora, apenas Dinamarca, Áustria, Espanha, Suécia e Holanda ratificaram o acordo da ONU. Outros países, queriam primeiro que o protocolo recebesse a aprovação dos Estados Unidos.
O protocolo tenta proteger a diversidade biológica dos prováveis riscos suscitados pelas tecnologias modernas. Ele permite que os países proíbam importações de produtos transgênicos, se perceberem que não há suficiente prova científica de que o produto é seguro, e exige que os exportadores rotulem as remessas que contenham commodities geneticamente modificadas como milho, ou algodão.
Os Estados Unidos, principal produtores de produtos agrícolas baseados em biotecnologia, não firmaram o protocolo. Os americanos se opõem à rotulagem.
Espera-se que o protocolo da ONU entre em vigor no outono do Hemisfério Norte. Cinqüenta países têm de ratificar o acordo que foi firmado por 103 países, em 2000. Apenas 49 países, até o momento, endossaram o acordo.
Jonas Sjöstedt, membro da esquerda sueca do Parlamento Europeu, afirmou que a ratificação do protocolo pelo Legislativo europeu vai ajudar a UE a se opor às críticas de que a Europa não quer lidar com transgênicos.
"As novas normas deixam claro que o comércio de transgênicos, que são produtos de tecnologia recentemente desenvolvida e podem por em perigo a saúde humana, ou o meio ambiente, deverão se basear no princípio da prevenção", disse Sjöstedt.
Esse princípio permite que países em desenvolvimento consciliem saúde pública com benefícios econômicos e lhes permite proibir produtos que contenham alimentos geneticamente modificados.
"Essa legislação também ajudará a UE a defender-se das acusações feitas pelos Estados Unidos, segundo as quais, a UE é responsável pela rejeição africana à ajuda em alimentos transgênicos", afirmou Sjöstedt. "Ao concordar com estas novas normas, a UE ajuda os países importadores de alimentos a escolher se querem transgênicos".
kicker: Medida do parlamento europeu dá forma jurídica à decisão tomada há três anos