A Comissão Européia propôs ontem substituir os subsídios à produção agropecuária por um pagamento único por propriedade rural, numa reformulação radical dos gastos agrícolas que consomem quase metade dos 98 bilhões de euros (US$ 104 bilhões) do orçamento anual da União Européia (UE).
Os planos destinam-se a ajudar a financiar o ingresso de 10 novos países ano bloco de 15 nações a partir de 2004, e a fortalecer a posição da UE nas conversações comerciais. O fim dos subsídios vinculados à produção em favor de pagamentos únicos isentaria boa parte dos gastos agrícolas europeus dos limites adotados pela Organização Mundial de Comércio (OMC).
"O novo pagamento único por unidade de produção não vai distorcer o comércio internacional e não vai prejudicar os países em desenvolvimento", disse o comissário da Agricultura da UE, Franz Fischler, num comunicado. "Isso vai maximizar o capital negociador da UE na OMC", disse.
A redução das barreiras ao comércio agrícola, entre as quais se contam as tarifas de importação e os subsídios às exportações, é fundamental para convencer países como a Índia e a Indonésia a aprovarem um acordo mais amplo na OMC que reduziria as tarifas industriais e as restrições sobre serviços comerciais antes do prazo último do fim de 2004.
A França e a Itália, cujos agricultores estão entre os maiores beneficiários da ajuda da UE, deverão se manifestar contrários às propostas de Franz Fischler, que condicionam os pagamentos únicos ao cumprimento de normas ambientais, de bem-estar de animais e de segurança alimentar.
Alemanha e Holanda
Após os obstáculos apresentados em julho, e os cortes orçamentários impostos pela Alemanha e Holanda em outubro, Fischler foi obrigado a postergar a reforma para 2007, e ser menos generoso com o desenvolvimento rural. Entretanto, ele mantém o conceito mais nebuloso e controvertido de seus planos: desvincular as ajudas da produção.
A "liberdade empresarial" voltou a ser um dos argumentos levantados por Fischler para defender seus planos de reforma. A CE insiste em desvincular ou separar as ajudas recebidas pelos produtores agrícolas europeus de seus respectivos níveis de produção. Bruxelas propõe que cada produtor receba um auxílio único anual, equivalente à média do total de ajudas recebidas durante o período de referência 2000-2002.
As vantagens vão desde a redução da burocracia, à possibilidade de desaceleração da produção, evitando-se acúmulo de estoques que caem no bolso do contribuinte.