Expertise da Embrapa vai subsidiar discussões para definição do Programa Nacional de Saneamento Rural

A experiência de mais de 15 anos da Embrapa Instrumentação (São Carlos, SP) no desenvolvimento de tecnologias sociais destinadas à redução do déficit de esgotamento sanitário será fundamental para apoiar as discussões que vão identificar diretrizes e estratégicas rumo à operacionalização do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR). Para isso, representantes de órgãos governamentais, gestores públicos, prestadores de serviços, profissionais, instituições de ensino e pesquisa, entidades civis e de movimentos sociais populares estão reunidos na 1ª Oficina do PNSR, que ocorre de hoje, 12, até quarta-feira, 14, em Belo Horizonte (MG).

Essa etapa, de caráter nacional, está sendo realizada no Centro de Convenções da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), campus Pampulha, responsável junto com o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pela promoção da oficina. A dinâmica do evento prevê ainda cinco oficinas regionais no primeiro semestre de 2017, nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul do país.

Além das diretrizes e estratégias, o encontro vai identificar os atores fundamentais para o processo de implementação do programa, realizar mapeamento de tecnologias e alternativas de gestão de serviços e ações que já vêm sendo realizadas nas macrorregiões e solicitar contribuições para as oficinas regionais.

De acordo com o documento orientador da oficina, assinado pelo Ministério da Saúde e UFMG, as discussões deverão resultar na definição de encaminhamentos e estratégicas de articulação interinstitucional e transetorial permanentes, nos diversos níveis de Governo, com a participação da sociedade organizada, nas fases de planejamento e execução do programa.

O PNSR é um dos programas do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2013, via Portaria Interministerial, por determinação da Presidência da República. Seus objetivos são a promoção do desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais com vistas à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados, a participação e controle social, em um horizonte de 20 anos.

O pesquisador e chefe-adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Instrumentação, Wilson Tadeu Lopes da Silva, tem acompanhado de perto os esforços para a implementação do PNSR. Ao longo de 2016, o pesquisador vem marcando presença em várias reuniões, apoiando as discussões em torno da operacionalização do programa e sugerindo a instalação, inclusive, de tecnologias sociais de baixo custo, como a Fossa Séptica Biodigestora, Clorador Embrapa e Jardim Filtrante, desenvolvidas pelo Centro de Pesquisa.

"A nossa participação no evento é fundamental e uma oportunidade importante para inserir as tecnologias desenvolvidas para o saneamento básico em políticas públicas. Todas as ações e investimentos, toda parte estratégica para vencer a carência de saneamento rural no Brasil vai ser formalizado através desse programa", afirma.

O chefe de P&D disse que, nas reuniões em que participou durante o ano, observou o interesse dos órgãos organizadores da oficina no trabalho desenvolvido pela Embrapa, não só pelas tecnologias sociais, mas pelo conhecimento adquirido na transferência, acompanhamento da instalação dos sistemas, receptividade e dificuldades.

"Nós temos isso muito bem mapeado. Para eles é uma informação preciosa, porque os conhecimentos que temos se complementam muito bem com o deles – Funasa, Escola de Engenharia com profissionais que atuam com saneamento rural. Então, é tudo, é política aplicada aos conhecimentos que já existem na Embrapa", pondera.

Esforços
Conforme o documento orientador, os direcionamentos apontados na etapa nacional visam atender os três eixos estratégicos do programa - tecnologia, educação e participação social e gestão das ações de saneamento rural, constituídos sob a ótica dos quatro componentes do saneamento básico, estabelecidos pela Lei 11.445/2007 - abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais.

Na tentativa de por em prática o programa, a Funasa vem realizando diversas atividades, desencadeando o processo de planejamento e elaboração de uma proposta preliminar do PNSR, com o objetivo de subsidiar os debates interna e externamente.

Em 2015, os trabalhos tiveram início por meio da parceria firmada entre a Funasa e UFMG, com previsão de até meados de 2017 compreender a análise da situação do saneamento rural no Brasil, inclusive discussão teórica sobre a conceituação de rural; propostas de diretrizes para o PNSR nos três eixos; proposta de metas de curto, médio e longo prazos para o saneamento rural, considerando as especificidades das diferentes tipologias de áreas rurais.

Segundo o documento, a etapa atual do processo de elaboração do programa consiste na realização de estudos aprofundados e ampliados sobre o panorama do saneamento rural no Brasil, no delineamento de alternativas de gestão, diretrizes, indicadores, metas, investimentos, a partir de experiências exitosas existentes no Brasil e na América Latina, numa perspectiva interinstitucional, intersetorial e socialmente participativa.

O acordo ainda prevê o detalhamento dos investimentos necessários, por região geográfica e Unidades da Federação, para atendimento das metas estabelecidas para o saneamento rural em 20 anos e proposta de gestão do PNSR – construção de uma rede de atores, proposição de processos de comunicação, entre eles, definição das responsabilidades, implementação e monitoramento das ações, e avaliação das metas.

A proposta do Programa Nacional de Saneamento Rural deverá levar em conta a compreensão das características de cada tipo de população e ser compatível com as necessidades e realidades encontradas em cada uma dessas comunidades nas diferentes regiões brasileiras.

Conforme o documento orientador, o programa ainda prevê a inclusão social das populações do Campo, Floresta e Águas, e a implantação de ações integradas de saneamento com outras políticas públicas setoriais, como saúde, recursos hídricos, habitação, igualdade racial e meio ambiente. Desta forma, a participação social e a integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Programa, bem como para a sua perenidade.

Atuação Embrapa
A Embrapa Instrumentação atua desde o início da década passada na promoção do saneamento básico rural com o desenvolvimento e apoio a instalação de tecnologias sociais, como a Fossa Séptica Biodigestora, Clorador Embrapa e Jardim Filtrante. Mais de 11 mil unidades da fossa já foram adotadas por 250 municípios brasileiros, nas cinco regiões do País, gerando benefícios para 57 mil pessoas, graças a uma rede de parceiros institucionais, poder público, organizações da iniciativa privada e do terceiro setor.

Enquanto a Fossa Séptica Biodigestora  trata apenas o esgoto humano, o Jardim Filtrante é uma alternativa para dar destino adequado à água cinza da residência, provenientes de pias, tanques e chuveiros. Já o Clorador Embrapa é um complemento do sistema de saneamento básico na área rural e é indicado para a cloração da água.