Faeal realiza palestra para esclarecer dúvidas sobre o endividamento rural

Agronegócio

Faeal realiza palestra para esclarecer dúvidas sobre o endividamento rural

A Faeal, na segunda e terça-feira, dias 27 e 28, reuniu produtores rurais alagoanos para esclarecer dúvidas sobre a Medida Provisória 733.
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A Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), na segunda e terça-feira, dias 27 e 28, reuniu produtores rurais alagoanos para esclarecer dúvidas sobre a Medida Provisória 733, que autoriza a renegociação de dívidas de crédito rural para produtores da região da Sudene. 
 
O encontro ocorreu com o consultor jurídico da Faeal, Guilherme Ferreira, que apresentou o novo panorama da MP 733 com as operações de crédito realizadas pelo Banco do Nordeste e Banco do Brasil, além de operações inscritas na Dívida Ativa da União (DAU). 
 
"Basicamente a lei vem para pegar as operações que estão nos bancos, mas só podem ser renegociadas operações que possuam FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). O que temos hoje é uma medida provisória de quatro dispositivos, o primeiro e segundo tratam de contratações do FNE e outras fontes de recursos, com possibilidades de liquidar e chance de renegociar, com descontos de 80% a 50%, no BNB. Nas operações que não foram contratadas pelo FNE nem BNB, como o Banco do Brasil, e recursos oriundos de fundos não condicionais,  não existe  renegociação, só podendo ser feita a liquidação, com benefícios que podem variar de 95% a 60%, dependendo da faixa de valor contratado e localização da aplicação do recurso contratado. Outro dispositivo, dá desconto de 95% a 60% para todo o país, na liquidação de dívidas com a Dívida Ativa da União", explica Guilherme Ferreira. 
 
Medida Provisória
Em dezembro de 2015, o governo federal suspendeu execucões e cobranças devido a secas na região Nordeste. Durante todo primeiro semestre de 2016, a Câmara e o Senado trabalharam para que a MP 707 pudesse ser sancionada. No dia 14 de junho, o presidente interino, Michel Temer, vetou o projeto de lei e lançou a MP 733. Segundo o consultor, a MP ainda pode voltar ao Congresso Nacional, onde poderá, ainda, sofrer alterações dentro de um prazo de 120 dias. 
 
“A partir daí a MP se tornará definitiva. Eu acredito que foi a MP 733 foi algo positivo. Porque o governo vetou alguns artigos, mas manteve a linha de descontos que vinha sendo praticado nessa linha da Medida Provisória 707. Mas isso não significa que mais para frente possa vir a renegociação para outros bancos e dívida ativa da união”, atenta Guilherme Ferreira, acrescentando que a medida provisória pode, ainda, dar oportunidade de o produtor requerer a suspensão de processos judiciais.
 
Para alguns produtores, a MP 733 ainda não é satisfatória. O rebate da dívida, aponta o produtor Carlos Espósito, deveria dar mais oportunidade ao agricultor de renegociar as dívidas inscritas na União, como sugeria a MP 707. " Não tem como liquidar essa conta de uma vez. Melhorou, mas ainda não dá condição do agricultor do Nordeste pagar. O volume da dívida é muito alto e, mesmo com o desconto que o governo está dando, é arriscado ele ficar com praticamente nada. Então, ele vai viver como?", afirma Espósito. 

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