Faesc aprova novas normas para o Sisbov

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) elogiou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que aprovou, na semana passada, uma nova lei para o rastreamento do rebanho bovino e bubalino no país. O sistema, que ainda será submetido ao crivo do Senado, simplifica as regras de rastreamento do gado e reduz as exigências para uma identificação facultativa dos rebanhos.

O vice-presidente, Nelton Rogério de Souza, assinala que é uma tentativa de simplificar e desburocratizar o Sisbov. Lembra que o Ministério da Agricultura também vem trabalhando nesse objetivo e constituiu grupo de trabalho para rediscutir as Normas do Sisbov, do qual faz parte a Faesc. As inovações serão submetidas aos países importadores (União Européia) e, depois, implementadas. Mercados importadores como os países da União Européia exigem regras e auditorias rígidas, com uma lista única de fazendas, para comprar animais brasileiros.

O projeto de lei aprovado na Câmara permite seguir as várias etapas de vida de um animal, de seu nascimento até as fases de produção, transporte, processamento e distribuição dentro da cadeia produtiva. É uma carteira de identidade de cada animal.

O texto institui como mecanismos de rastreamento formas permanentes de marcação dos animais, como marcas à fogo e tatuagens nos animais, mas também admite o uso de microchips para identificação do proprietário do gado. Exceção será feita ao animal com registro genealógico em entidades credenciadas pelo governo.

O diretor da Faesc festeja que, agora, o controle sanitário proposto terá custo compatível para o produtor. Pelo texto da nova lei, os pecuaristas terão que manter, por um prazo de cinco anos, a guarda de documentos como guia de trânsito animal (GTA), nota fiscal, atestado de vacinação e registros do serviço de inspeção de produtos de origem animal, emitidos pelo governo federal. O Ministério da Agricultura será responsável pela organização de uma base de dados eletrônica.

O projeto também prevê a criação de sistemas de rastreamento adicionais, desde que sejam voluntários. Os pecuaristas terão prazo de dois anos para se adaptar às novas exigências, desde que não sobrecarreguem o pecuarista com formalidades administrativas.