Faesc defende compensação financeira para recuperação ambiental

A proposta que determina compensação financeira por preservação e recuperação do meio ambiente, aprovada neste mês pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, é fundamental para a viabilidade do setor primário. A afirmação é do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.

O dirigente destacou que, depois de muita discussão, a implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais tornou-se ponto de consenso entre ruralistas e ambientalistas. “O Brasil deve recompensar as iniciativas de proprietários na preservação ou recuperação do meio ambiente”, assinalou. “A compensação financeira é medida que, além de justa, elimina definitivamente práticas antiecológicas”.

Pedrozo observa que o produtor rural não pode pagar sozinho a conta do desmatamento que resultou de um processo histórico de colonização e desenvolvimento econômico. Lembra que, atualmente, as cidades são os grandes centros poluidores.

A proposta aprovada na Câmara institui o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (ProPSA), utilizando recursos de um fundo federal a ser criado pelo governo para remunerar iniciativas de preservação ou recuperação do meio ambiente. O ProPSA reembolsará ações que priorizem, entre outros objetivos, a conservação e o melhoramento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos; a conservação e a preservação da vegetação nativa, da vida silvestre e do ambiente natural em áreas de elevada diversidade biológica; a conservação, a recuperação ou a preservação do ambiente natural nas áreas de unidades de conservação e nas terras indígenas; a recuperação e a conservação dos solos e a recomposição da cobertura vegetal de áreas degradadas; e a coleta de lixo reciclável.

O presidente da Faesc reclama que o excesso e a incoerência das normas ambientais estão massacrando aqueles que produzem os alimentos que o Brasil consome. Observa que, nos últimos anos, surgiu uma série de novas exigências ambientais a serem cumpridas pelos produtores, maior parte limitando a capacidade de produção e, portanto, de geração de renda.

LENTIDÃO
Após lembrar que a Câmara dos Deputados passou o ano discutindo o novo código florestal brasileiro, Pedrozo disse que a maneira como setores do governo vêm tratando a relação entre meio ambiente e atividade rural causa preocupação aos produtores e empresários rurais, cuja subsistência e progresso dependem diretamente da boa gestão dos recursos naturais. “Pela natureza de sua atividade, o produtor rural deveria ser visto como o verdadeiro ambientalista que realmente é.”

O tema mais complexo, entretanto, é o projeto da Mata Atlântica que trata da utilização e proteção da vegetação nativa desse bioma, gerando impacto em áreas distribuídas por 17 Estados brasileiros. Nesse contexto, a inclusão da obrigatoriedade de indenização aos proprietários pelas áreas suprimidas do processo produtivo pela aplicação da lei tornou-se um avanço, destaca o presidente da Faesc.

As informações são da assessoria de imprensa da Faesc.