Agricultura Familiar

FAF: fundo promove diálogo político na Reaf

O instrumento começou a ser operacionalizado em 2012
Por: -Carolina Gama
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Com o objetivo de promover o diálogo político e financiar as iniciativas conjuntas desenvolvidas pelos países membros da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), o Fundo da Agricultura Familiar (FAF) foi criado em 2008 (Decisão. 45/2008), no Brasil, durante a Cúpula de Presidentes do Mercosul. Entretanto, foi regulamentado pelo Conselho do Mercado Comum (CMC) somente em julho de 2009 (Decisão 06/2009), no Paraguai. 

Ao longo de cinco anos promoveu e fortaleceu políticas públicas nos países membros, voltadas para a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, garantindo ampla participação de atores sociais em atividades de intercâmbio e nas reuniões da REAF.

O instrumento começou a ser operacionalizado em 2012, quando os países membros do Mercosul iniciaram os aportes financeiros. Para a arrecadação do FAF, todos os membros plenos devem, obrigatoriamente, contribuir anualmente com uma taxa fixa de 15 mil dólares, somada a uma cota calculada proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) de cada país. Do total de 300 mil dólares, o Brasil contribui com 70%, a Argentina 27%, o Uruguai 2% e o Paraguai 1%. O Fundo está aberto a contribuições de organizações internacionais e países associados ao Mercosul, como é o caso do Chile, que fez contribuições voluntárias para o Fundo. “Esse tipo de atitude demonstra o reconhecimento positivo dos trabalhos desempenhados pela Reaf” ressalta o coordenador de assuntos da agricultura familiar e cooperação internacional da Sead, Hur Ben Correa da Silva.

A atual vigência do FAF vai até março de 2018. Ao assumir a coordenação da Presidência Pro Tempore da Reaf, em julho deste ano, o Brasil, sob coordenação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), estabeleceu como uma das metas para a XXVII Sessão da Reaf apresentar para o Grupo de Mercado Comum (GMC) uma proposta de extensão e renovação do Fundo. “A extensão do Fundo é muito importante para a agricultura familiar da região e será pauta da próxima reunião do GMC em Brasília, nos dias 22 e 23 de novembro. Estamos confiantes de conseguirmos garantir a continuidade dos trabalhos e assim, asseguramos o espaço de compartilhamento das políticas públicas entre os países”, destaca Hur Ben.

Ao marco de cinco anos de funcionamento, o Fundo é o único recurso do bloco, e o secretário técnico da Reaf, Lautaro Viscay, o considera um instrumento essencial. “O FAF é um instrumento que se tornou fundamental e que cumpriu com a sua meta. Estamos trabalhando com as delegações para que ocorra o processo de extensão e possamos dar continuidade aos planos de trabalho. E por que não cumprir alguns desafios a mais, que não deu tempo de cumprir na primeira etapa? Com a renovação, teremos a possibilidade de elencar novos projetos para o desenvolvimento rural e da agricultura familiar na região.”

Sobre a Reaf 

A Reaf foi criada em 2004, por iniciativa da Confederação de Organizações de Produtores Familiares do Mercosul Ampliado (Coprofam) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) Mercosul, em função do entendimento político da importância da agricultura familiar para o desenvolvimento sustentável e para a segurança alimentar dos países do Mercosul. Trata-se de espaço regional de diálogo político e de fortalecimento de políticas públicas para a agricultura familiar e para o comércio dos produtos do setor no Mercosul. 

A cada seis meses, um país responde pela coordenação da Reunião, uma forma de garantir a democracia e o equilíbrio entre os Estados que formam o bloco. Atualmente, o Brasil está na coordenação da presidência pro tempore do Mercosul e segue no posto até dezembro. A Sead coordena as atividades até o fim do semestre.

Saiba mais sobre a Reaf aqui

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