Falta integração entre os órgãos no processo de registro de agroquímicos

A lentidão na análise dos processos de pedido de registro de agroquímicos, bem como conhecer sua tramitação, entraves e possíveis complicadores foram debatidos nessa terça-feira (11), em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.

A iniciativa foi do senador Gilberto Goellner (DEM/MT), que cobrou dos representantes da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura (Mapa) a implantação de uma gestão eletrônica entre os três órgãos responsáveis pela análise dos pedidos de registro. Para Goellner, essa iniciativa daria mais agilidade e transparência a todos os procedimentos dos órgãos avaliadores, visando atender o prazo exigido pela legislação.

O parlamentar sugeriu também a publicação de uma lista de todos os processos com data de entrada, tempo para registro de cada produto e data de conclusão do procedimento, em cada órgão.

Outro ponto levantado pelo senador foi quanto à necessidade de registro de novas moléculas. 'O Brasil precisa avançar, pois essa dificuldade nos impede de participar do mercado mundial, uma vez que as moléculas mais utilizadas no País, que são as de fosforados e carbonatos, estão praticamente proibidas no mercado externo', alertou Goellner.

Órgãos reguladores

Os representantes admitiram falhas estruturais no processo de avaliação técnico-científica para a concessão dos pedidos de registros de agroquímicos. Luiz Cláudio Meirelles, gerente geral de toxicologia da Anvisa, informou que o marco regulatório brasileiro no setor de agrotóxicos evoluiu bastante e se tornou mais criterioso, tanto nas análises quanto na fiscalização. No entanto, observou que, por falta de profissionais capacitados, esses procedimentos vêm diminuindo.

O coordenador-geral de agrotóxicos e afins da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Mapa, Luís Eduardo Rangel, também reclamou da falta de especialistas para tratar dos cerca de 60 pedidos de registro protocolados a cada mês no Brasil. Para Rangel, faltam estratégias de gestão, como o emprego de tecnologias de informação e o uso de centros colaboradores para a ampliação da capacidade de análise dos órgãos federais.

Já o diretor de qualidade ambiental do Ibama, Reinaldo Aparecido, informou que existem problemas que vão desde a simples renovação do registro até a apresentação de testes complexos, que não são entregues para a avaliação.

O presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Frutas (Ibraf), Luiz Borges Júnior, reclamou da falta de registro de agroquímicos para o setor de frutas e hortaliças. Ele explicou que os agrotóxicos genéricos não servem para essas pequenas culturas, que acabam utilizando produtos ilegais, por falta de registro.

Fonte: Site senador Gilberto Goellner