Famato define ações para contrapor boicote
O presidente da Federação, Rui Prado, salienta que cumprir a legislação ambiental brasileira se tornou impossível, já que existem 16 mil normativas
Para se contrapor ao embargo à pecuária de Mato Grosso, a exemplo do que ocorreu no Estado do Pará, a diretoria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) reuniu sindicatos rurais e associações para discutir o assunto e definir medidas para amenizar o cenário de insegurança que a legislação ambiental vigente tem imposto no campo. O encontro aconteceu na tarde de quinta-feira (16) no auditório da Famato, em Cuiabá.
O presidente da Federação, Rui Prado, disse ser provável que Mato Grosso seja o próximo alvo do embargo da carne produzida no bioma amazônico. “Estamos no foco dos ataques devido ao nosso potencial e é justamente por essa importância que não aceitamos essa interpretação equivocada das leis ambientais. Se a legislação é a mesma para todos os estados da federação, por que então Mato Grosso é tratado de forma diferenciada? A lei deve valer para todos”.
Rui Prado salienta que cumprir a legislação ambiental brasileira se tornou impossível, já que existem 16 mil normativas (em nível federal, estadual e municipal). "É difícil até conhecer toda essa legislação, imagina cumprir. Nós queremos que o Congresso se conscientize e faça uma lei exeqüível”.
Estudos do Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agrícola) mostram que quase 70% do rebanho estadual está concentrado em municípios localizados no bioma amazônico, e totaliza cerca de 18 milhões de cabeças. Nesta região, no norte e nordeste do Estado, estão situadas ainda 29 indústrias frigoríficas que juntas têm capacidade para abater 24 mil cabeças por dia.
Presidentes, representantes de sindicatos rurais e pecuaristas que participaram do encontro expuseram suas angústias e os prejuízos que já estão tendo devido ao boicote de alguns frigoríficos que acataram a sugestão de organizações não-governamentais de não adquirir animais do bioma amazônico.
“Este é o início do processo de reação de um setor que está sendo penalizado injustamente com embargos e punições”, disse Orivaldo Bezerra, pecuarista e presidente do Sindicato Rural de Juara.
“A região Amazônica, especialmente Mato Grosso, com o maior rebanho bovino do país, sofre discriminação”, disse o deputado federal Homero Pereira, membro da bancada ruralista da Câmara. Ele informou que para tentar solucionar a problemática do embargo da carne em Mato Grosso, a diretoria da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o encontro deve ocorrer na semana que vem.
Independente deste encontro, o setor decidiu desencadear uma série de ações com o objetivo de reverter a atual situação.
Confira o documento elaborado ao final da reunião:
Em meio às arbitrariedades que o setor pecuário do estado vem enfrentando, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), em reunião com lideranças ruralistas, políticas, presidentes e representantes de sindicatos rurais, debateu, analisou e decidiu desencadear uma série de ações com o objetivo de contrapor acusações levianas de organismos que tentam jogar a opinião pública contra os produtores rurais e causam danos relevantes para o setor e para a economia do estado.
As ações a serem implementadas pela Federação são as seguintes:
1 - Mover ações judiciais contra as instituições que fazem o embargo irresponsável do CPF dos produtores, quando a medida legal seria o embargo da área em foco. Até o dia 16 de julho tínhamos 610 áreas embargadas pelo Ibama em Mato Grosso, o que representa 0,2% do número de propriedades estaduais. Somadas as áreas embargadas, o estado possui 240 mil hectares barrados, destes, 49 mil hectares são de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
2 - Encomendar parecer jurídico sobre a possibilidade de constituição da Reserva Legal integralmente fora da propriedade. Tecnicamente a existência de uma área de reserva circunscrita por lavoura não será de grande benefício para ninguém, não promove o deslocamento de pequenos e médios animais e tampouco servirá a sociedade da forma como se apregoa.
3 - Por intermédio de comissões, fazer incursões semanais ao Planalto, ao Senado e à Câmara Federal, com o intuito de demonstrar o dano irresponsável que algumas instituições estão causando ao setor.
4 - Estabelecer uma estratégia de comunicação que contraponha os argumentos fúteis das ONGs e órgãos que apoiam essas entidades levianamente. Existe uma parte da mídia que já apresenta viés antiagropecuária no país.
5 - Realizar, junto ao Executivo estadual, um amplo debate sobre o MT Legal, sob a forma de audiências públicas, fazendo com que as proposições e premissas do programa sejam bem assimiladas pela sociedade, mostrando seus impactos.
6 - Organizar informações e gerar conceitos uniformes a respeito dos temas ambientais e da produção. O objetivo é prover a classe com argumentos concretos sobre a importância socioeconômica da atividade e desvendar mitos que são amplamente veiculados em rede nacional visando acirrar conflitos no meio rural.
7 - Fazer uma mobilização regional rumo a Brasília, mostrar a força e a união dos produtores rurais e pressionar o governo pela consolidação das leis ambientais. Se preciso, trancar a pauta no Congresso Nacional até que se discuta a lei ambiental. Esta proposta será estendida inclusive a outras bancadas do país.
Com esta iniciativa o setor pretende garantir segurança à produção e para a sociedade de uma maneira geral, assegurando estabilidade econômica, manutenção e geração de empregos, mostrando ao mundo que o setor produtivo de Mato Grosso tem compromisso com a preservação ambiental e que, por isso, avança rumo à produção sustentável.