Fazenda aumenta em 33% pauta fiscal do leite in natura em MS
De R$ 0,39, o valor de base para cobrança de ICMS sobre o litro do leite nas operações interestaduais passa a R$ 0,52
É de 33% o aumento na pauta fiscal do leite in natura que começa a valer a partir desta quinta-feira (08-03) conforme portaria publicada nesta terça-feira (06-03) pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). De R$ 0,39, o valor de base para cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o litro do leite nas operações interestaduais passa a R$ 0,52.
O último reajuste havia ocorrido em 15 de dezembro de 2005 e os valores foram mantidos porque o setor atravessava o auge da crise em função da febre aftosa nos municípios de Eldorado, Mundo Novo e Japorã (MS). Nas operações internas, o valor de referência do litro de leite passa de R$ 0,33 a R$ 0,38, ajuste de 15%.