Fepam flexibiliza regras para licenciar florestas
Silvicultura passa a ter novos procedimentos em solo gaúcho
Um dos setores em alta no Rio Grande do Sul desde o anúncio do investimento bilionário da Celulose Riograndense em Guaíba, a silvicultura passa a ter novos procedimentos em solo gaúcho. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) flexibilizará o processo de licenciamento de florestas plantadas com eucalipto e acácia. A portaria autorizando as mudanças foi assinada pelo governador Tarso Genro, no final de maio. Entre os principais objetivos da medida está a regularização de produtores que atualmente estão ilegais.
As mudanças beneficiarão, principalmente, os pequenos silvicultores. Para o plantio de até 40 hectares, o licenciamento será feito em etapa única, através de cadastro eletrônico. Serão exigidos somente os documentos relativos à poligonal da área da propriedade e uma autorização do município. Nas áreas de 40 a 1.000 hectares, também houve redução no número de itens exigidos. As licenças têm validade de quatro anos. A estimativa da Fepam é de que 220 mil hectares, cujas licenças estão em trâmite, serão abrangidos pela iniciativa.
Levantamento da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) aponta a existência de 24 mil silvicultores de pequeno porte no Estado. Desses, somente 12 mil estão ativos no momento. "Com essa simplificação do cadastro, a tendência é de aumento na área plantada. Muitos produtores inativos vão voltar e muitos outros devem legalizar sua situação", projeta Carlos Joel da Silva, vice-presidente da Fetag.
Não existem dados oficiais sobre o tamanho da área plantada nessa atividade em terras gaúchas. A Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor), entretanto, estima que atualmente existam cerca de 450 mil hectares de florestas de eucalipto e outros 170 mil de acácia. Ao todo, a área destinada à silvicultura é calculada entre 700 mil a 850 mil hectares. Nessa conta está incluído o pinus, que ficou de fora da portaria por ser considerada uma espécie exótica de alta capacidade invasora.
O vice-presidente da Ageflor, Diogo Leuck, elogia as modificações, mas ressalta que seria necessário beneficiar também produtores de maior porte. "A flexibilização não atende aos médios e grandes e nem os plantadores de pinus, mas mostra que o governo está disposto a negociar uma solução. O ideal seria fazer uma revisão no zoneamento da silvicultura", defende. O dirigente menciona que o segmento hoje é o terceiro maior contribuinte para o PIB do Estado.
A Fepam, entretanto, descarta a possibilidade de mudar o zoneamento ambiental da silvicultura (ZAS) atual, que estabelece as áreas onde o cultivo de eucalipto, acácia e pinus é permitido. "Flexibilizamos o licenciamento até certo ponto, mas, para acima de 1.000 hectares, não abrimos mão de nada. É impossível", afirma Ana Rosa Bered, chefe do departamento de qualidade ambiental da Fepam. A dirigente aposta em um incremento na procura por licenciamento. "Tem muita coisa plantada irregularmente. E, hoje em dia, os empreendedores só fazem negócio com produtores que possuam a licença", aponta. O silvicultor que plantou irregularmente até 2006 e quiser se legalizar estará isento de multas. O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) analisa a possibilidade de estender a anistia até a data na qual passou a vigorar a nova portaria.
