Fetag vê avanços na proposta de Minc

O presidente da Fetag, Elton Weber, participou nessa quinta-feira (25) de audiência pública com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na Assembleia Legislativa, para discutir a necessidade de alterações no Código Florestal Brasileiro. A sugestão da Medida Provisória apresentada pelo ministro é passível de modificações e incorporação de outras questões. Weber concordou com o primeiro item sobre o enquadramento específico de até quatro módulos fiscais para a agricultura familiar.

Por outro lado, o dirigente disse que o texto como está hoje, não contempla a totalidade da pauta do movimento sindical, principalmente no que se refere a APPs, mais especificamente mata ciliar. “Acreditamos que a mata ciliar pode ser preservada, mas que deve ser permitido o seu uso para algumas atividades (pastagem, silvicultura, fruticultura, ou seja, uso de baixo impacto ambiental) – se isso for incorporada à proposta apresentada pelo ministro, ela ser torna atrativa e contempla melhor as reivindicações da agricultura familiar. Além disso, falta, ainda, esclarecer melhor a utilização de áreas de encostas, com culturas consolidadas, a questão de 45º acima e deixar claro a forma de execução e prazo.

Weber destacou que meio ambiente é responsabilidade de todos, do meio rural ou urbano, não só dos gaúchos, mas de todos os brasileiros e estrangeiros também. “Partindo deste pressuposto, e respeitando as posições de todas as organizações, podemos chegar a pontos de convergência”, disse o dirigente. Em sua fala, Weber informou que os agricultores gaúchos não descartam a possibilidade de entregar suas terras ao Ministério Público como forma de pagamento de multas.

A agricultura familiar enfrenta dificuldades com a atual legislação. Weber ressaltou que a Fetag não prega o desmatamento nem a falta de cuidado com o meio ambiente, mas sim que se encontre meios que não excluam os trabalhadores do campo, que produzem alimentos, “porque este fará falta na cidade” – Weber foi bastante aplaudido neste momento. Falou, então, ao ministro Minc, que este já tem conhecimento da pauta da Contag e da Fetag e não adianta negar que, se a atual lei for aplicada em propriedades de 10, 20 ou até 50 hectares, sobrando 20% para utilização, haverá inviabilidade na produção.

O presidente da Fetag pediu ao ministro que sejam olhadas as peculiaridades de área, regionais e que aproveitados os estudos dos centros de pesquisa e das universidades sobre o tema. “Não podemos admitir que agricultores familiares sejam excluídos em função de uma legislação ambiental que pode e deve ser rediscutida”, afirmou Weber. Sobre a reserva legal, o dirigente garantiu que hoje não há condições de cumpri-la porque os custos podem ultrapassar a capacidade da maioria dos agricultores familiares – há necessidade de políticas públicas, concluiu Weber, desejando que as questões ambientais não tirem ninguém do campo. As informações são da assessoria de imprensa da Fetag.