Fim da cobrança do PIS/Cofins vai melhorar qualidade da carne no mercado interno

O fim do sistema de cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina, anunciado ao setor na terça-feira da semana passada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, vai trazer uma grande contribuição nas questões sanitárias que envolvem a comercialização de carne no mercado interno porque a principal repercussão da medida é acabar com a informalidade no setor e com o abate clandestino. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar. Segundo ele, quem estava na informalidade agora vai passar a contar com a inspeção sanitária, seja ela municipal, estadual ou federal, “o que irá contribuir para melhorar a qualidade do produto no mercado interno, uma vez que para exportação a carne já é 100% inspecionada”, explicou.

A Abrafrigo representa a maior parte dos 2.500 frigoríficos que vendem carne no mercado interno e há pelo menos quatro anos e meio luta para que o governo promova a desoneração do PIS/Cofins no setor porque com a cobrança destes impostos também existia uma espécie de concorrência desleal entre os grandes frigoríficos exportadores e as empresas que só vendem o produto no mercado interno. “Os grandes eram premiados com isenção de impostos e créditos tributários enquanto os pequenos e médios pagavam 4,5% de imposto sobre o faturamento bruto mesmo sem ter capacidade contributiva para isso”, disse Péricles Salazar. Para ele, com o fim da concorrência desleal, o setor passará por grandes reformulações, com a entrada de grandes empresas no setor que até aqui eram arredias. “Grandes empresas como a Sadia e a Perdigão e mesmo cooperativas saíram ou não se interessavam pelo setor porque não podiam competir de igual para igual com a informalidade reinante. Agora o panorama mudou restabelecendo-se o equilíbrio e, sem dúvida, vamos ter novos investimentos e tecnologia na cadeia produtiva da carne por parte de grandes empreendimentos”, assegurou Salazar.

Segundo o Ministro Guido Mantega, o governo vai publicar uma medida provisória (MP) mudando o sistema de cobrança das contribuições PIS e Cofins na cadeia produtiva da carne bovina aonde o crédito presumido dos exportadores passa de 60% para 50%, podendo realizar compensações de PIS e Cofins com qualquer outro tributo federal. Para Péricles Salazar, a informalidade alcança atualmente entre 30% a 40% das 40 milhões de cabeças abatidas no país, trazendo um grave problema sanitário para os consumidores do mercado interno devido às vantagens do mercado informal que não pagava impostos. As informações são da assessoria de imprensa da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).