Fim do Convênio 100 pode aumentar preço dos alimentos

A possível extinção do chamado Convênio 100 pode resultar em um aumento nos custos dos alimentos para o consumidor final além da redução de rentabilidade para produtores rurais. Esse convênio concede uma redução de 60% da base de cálculo do ICMS de defensivos químicos nas saídas interestaduais e também nas operações internas envolvendo os produtos. 

“Salvo em raríssimos casos, é impossível fazer agricultura no Brasil sem defensivos. Acabar com a isenção é dar um tiro no pé, pois a produção agrícola brasileira deu um salto nos últimos 35 anos, justamente porque começou a ter acesso a tecnologias de combate a pragas e doenças, impulsionada pelo Convênio 100. Estados que hoje são fortes no agronegócio brasileiro só se desenvolveram após essa medida. Ao tentar acabar com o benefício, esses estados, ao invés de arrecadar mais, irão ter grandes perdas e prejuízos”, defende o vice-presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Júlio Cézar Busato. 

De acordo com ele, esse setor se diferencia de outros como a indústria e o comércio, já que os agricultores que exportam não têm como repassar esses aumentos de custos aos seus clientes, pois o preço não é formado por eles, mas pelo mercado. “É impensável exportar impostos”, contesta. 

A Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reuniu-se pela primeira vez esse ano para discutir essas questões que ameaçam a competitividade brasileira ou atravancam a produção rural. De acordo úlio Cézar Busato, estima-se que, atualmente, existem em torno de 110 mil instruções normativas e portarias em vigor no Mapa. 

“Muitas dessas não servem mais para nada. Não se aplicam no contexto atual, mas interferem no nosso trabalho. O que estamos sugerindo ao Mapa é uma revisão desse conteúdo, o que também vale para outras instâncias, como o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama”, afirma Busato, que também preside a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa). Para falar sobre o tema, foram convidados o Advogado da Advocacia Geral da União (AGU), César Kirsch e o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno B. Lucchi.