Finanças rejeita mais incentivos fiscais para agricultura

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última semana o Projeto de Lei 886/03, que estabelece a proporcionalidade na concessão de incentivos fiscais entre os programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) e de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA). De autoria do deputado Benedito de Lira (PP-AL), a medida prevê que cada programa receba 50% dos incentivos fiscais destinados a financiar pesquisas realizadas por empresas privadas.

O autor afirma que, de 1995 a 2002, foram concedidos mais de R$ 2 bilhões em incentivos para pesquisas industriais e apenas R$ 265 milhões para a agropecuária — uma proporção de 87% para 10,3%.

Sem benefícios para a agricultura:

O projeto, que modifica a Lei 8661/93, havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Porém, o relator da proposta na Comissão de Finanças, Antônio Cambraia (PSDB-CE), considerou que a medida não trará benefícios para o setor agrícola. Em sua opinião, a proposta prejudicará o setor, uma vez que cria um teto de aprovação de projetos, tanto para a indústria quanto para a agropecuária, o que não existe hoje. "Haveria um limite tendo como base o setor que receber a menor previsão de renúncia de acordo com as propostas apresentadas", explicou.

Cambraia argumenta ainda que vários investimentos em pesquisas classificadas como industriais beneficiam o agronegócio, como o desenvolvimento de novos herbicidas. Além disso, na avaliação do relator, as vantagens fiscais concedidas aos programas da indústria se devem ao fato de que são apresentados mais projetos para o setor industrial do que para o agrícola.