Fiscalização de produtos agropecuários será facilitada
Várias plataformas serão reunidas em um único portal facilitando a importação
Foto: Divulgação
A partir desta quinta-feira (1º) a fiscalização aduaneira será menos burocrática. Novas regras que entram em vigor permitem a integração de sistemas do governo para facilitar a entrada de produtos agropecuários. Isso será possível graças a reunião de várias plataformas em um só portal, facilitando o gerenciamento entre governo e operadoras privadas e a consequente redução no tempo de liberação das operações.
A medida vale para aquelas consideradas de baixo risco. As operações consideradas de risco intermediário poderão ser dispensadas de vistorias físicas, já que a inspeção será feita com base na documentação. Dessa maneira, os auditores poderão concentrar a fiscalização nas cargas que representem alto risco aos consumidores e à agropecuária brasileira.
“Todas as empresas que importam produtos de interesse agropecuário vão economizar tempo e dinheiro. O trabalho será reduzido, haverá menos erros no preenchimento de formulários e isso vai garantir mais eficiência e rapidez na liberação das cargas”, explica Arthur Achiles de Souza Correa, advogado especialista em Direito Aduaneiro, Empresarial e Internacional.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 de setembro.
