Frente Parlamentar trabalha para agricultor fracionar patrimônio de crédito
Matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara
O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de autoria do Deputado Federal Covatti Filho, permite que o proprietário rural dê apenas parte do imóvel como garantia na tomada do empréstimo, comprometendo apenas a área equivalente ao valor financiado. O objetivo é simplificar e ampliar o acesso ao crédito por parte do produtor rural, bem como criar alternativas ao sistema tradicional de financiamento das atividades desenvolvidas no campo. Atualmente, o proprietário do imóvel precisa dar toda a propriedade como garantia, ainda que o valor do financiamento seja expressivamente inferior.
De acordo com o Deputado, a proposição do PL 2053/2015 reduz o excesso de garantias e facilita o acesso a novos créditos. “A aprovação deste projeto aumentará a demanda por custeios e investimentos agropecuários, uma vez que o fracionamento do patrimônio possibilitará a tomada de novos empréstimos, beneficiando todo o setor produtivo”, ressalta Covatti Filho.
Com o Projeto de Lei, é esperado que a demanda por créditos e investimentos aumentem no setor agropecuário. Além disso, a proposta visa garantir a segurança econômica e jurídica para os credores, que ainda receberão garantias para os valores emprestados.
O projeto cria, também, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), título de crédito civil, líquido, certo, passível de execução extrajudicial. A ideia é que ela sirva de garantia da fração oferecida para retirada do empréstimo e deverá ser registrada em sistema de liquidação financeira de ativos administrado por entidade autorizada pelo Banco Central.
A matéria está pronta para ser votada no plenário da Câmara. Caso seja aprovada, segue para sanção presidencial.
