Fundo nacional para mudanças climáticas é regulamentado
Os recursos serão aplicados em ações de combate à desertificação, adaptação ao clima, promoção e difusão de tecnologias, incentivo às cadeias produtivas sustentáveis e pagamento de serviços ambientais
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) foi regulamentado, nesta quarta-feira (27-10), por meio do Decreto 7.343, publicado no Diário Oficial da União (DOU). Os recursos serão aplicados em ações de combate à desertificação, adaptação ao clima, promoção e difusão de tecnologias, incentivo às cadeias produtivas sustentáveis e pagamento de serviços ambientais. Para 2011, o fundo já tem aprovados R$ 226 milhões.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fará parte do comitê gestor do fundo, que será composto por membros de 11 ministérios, da Casa Civil da Presidência da República, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de representantes de setores não governamentais.
O comitê se reunirá a cada quatro meses para estabelecer diretrizes em relação à aplicação dos recursos, aprovar projetos de redução das emissões de carbono, recomendar estudo e pesquisas para subsidiar as políticas destinadas ao setor e autorizar relatórios de atividades.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nessa terça-feira (26-10), durante a reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o lançamento do Inventário Brasileiro de Emissões de CO2.